O juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação civil Pública e Ação Popular, negou provimento a embargos de declaração do Ministério Público do Estado (MPE) que previa novo afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, como medida de mate-lo fora do cargo.
“Os presentes Embargos tratam-se, a rigor, de reiteração do pedido de concessão da liminar postulada na inicial. Ao arremate, conheço dos embargos, todavia, no mérito, fincado nos fundamentos supramencionados, não os acolho”, considerou o magistrado em decisão proferida no di 31 de agosto.
Juiz indefere pedido de afastamento de Riva em ação com filha de desembargador
Humberto Bosaipo foi empossado conselheiro do TCE em 2007 e afastado do cargo no ano passado. Na época de sua posse o Ministério Público não conseguiu impedir o ato, mesmo argumentando que o ex-deputado estadual não tinha "idoneidade moral e reputação ilibada".
No dia 15 de agosto deste ano,
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou por rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo conselheiro e manteve -- no primeiro semestre deste ano -- o afastamento de Bosaipo do cargo. Na ocasião, acatou sete ações penais movidas pelo Ministério Público por peculato e lavagem de dinheiro.
Os processos judiciais são decorrentes de um suposto esquema de desvio e apropriação de recursos públicos da Assembleia Legislativa por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares -- que seriam fornecedores. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso. O ainda presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), é acusado de liderar o esquema.
Defesa
O advogado de defesa do conselheiro afastado, Paulo Taques, afirmou que diante das recentes decisões irá recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que afastou Bosaipo do cargo. “Os recursos são sempre visando suspender o afastamento”, considerou.
