Com o acolhimento do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) pela Corte de Cassação em Roma (Itália), tem início uma nova fase no processo de extradição de Henrique Pizzolato. Com a decisão, a discussão jurídica na Itália está encerrada e caberá ao Ministério da Justiça italiano decidir, em até 45 dias, pela extradição ou não do condenado pelo STF na Ação Penal nº 470.

"Só resta agora a decisão política do governo italiano. É possível que a extradição seja realizada antes, mas os prazos indicam que ela pode ocorrer até abril", explica Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

De acordo com a lei processual italiana, o julgamento é definitivo. O resultado já foi informado ao Ministério da Justiça da Itália, mas a publicação dos fundamentos ("motivazioni") do julgamento ainda será realizada pela Corte.

Porém, não há prazo para que ocorra a publicação. "A partir de agora aguardaremos a publicação dos fundamentos da decisão pela Corte de Cassação. Embora não haja prazo para isso, esperamos que a Corte publique a decisão nos próximos dias", ressalta Soares.

Após publicados os fundamentos, o Ministério da Justiça italiano deve decidir pela extradição ou não em até 45 dias (artigo 708 do Código de Processo Penal italiano). Mesmo com a decisão da Corte de Cassação, o governo da Itália pode negar a extradição.

Caso a decisão seja favorável à extradição, as autoridades italianas deverão informar o local de entrega e a data a partir da qual ela poderá ser realizada. O prazo para entrega é de 20 dias a partir da decisão do Ministério da Justiça (artigo 14 do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália).

Entenda o caso

Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu do Brasil em setembro de 2013, dois meses antes de ter a prisão decretada pelo STF. Porém, foi localizado pela Interpol na Itália. Em fevereiro de 2014, foi preso por portar documento falso. Mas foi solto em outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse o processo em liberdade.

No mês seguinte, a AGU apresentou recurso para reverter a decisão, o que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma nesta quinta-feira (12/02). Para garantir eventual decisão de extradição, as autoridades italianas realizaram a prisão provisória de Pizzolato logo após a notificação do resultado do julgamento.

O Departamento Internacional é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.