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TJMT nega recurso e 21 ações de Riva passam a correr em 1ª Instância

Da Redação - Jardel P. Arruda

12 Fev 2015 - 18:58

Foto: Danilo Bezerra/Olhar Direto

TJMT nega recurso e 21 ações de Riva passam a correr em 1ª Instância
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, na tarde desta quinta-feira (12), negar um recurso do ex-deputado estadual José Riva (PSD) e “descer” 21 processos que corriam contra ele no Supremo Tribunal Federal para a 1ª instância.

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O parlamentar queria mantar os processos no âmbito do TJ, mas elas serão de responsabilidade da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e contra a Administração Pública da Capital.

De acordo com o relator do recurso, o desembargador Luiz Ferreira, já existe Ação Direta de Inconstitucionalidades julgadas pelo STF que contrariam o recurso do deputado José Riva, bem como no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos os outros magistrados acompanharam o voto.

A defesa de José Riva, patrocinada pelo advogado Valber Melo, irá esperar a publicação do acórdão para decidir se irá impetrar algum novo recurso ou não.

Arca de Noé

Os 21 processos contra o deputado José Riva são relativos a um possível envolvimento entre o ex-parlamentar e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Humbarto Bosaipo com factorings do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de terem fornecidos cheques da Assembleia Legislativa ao então chefe do crime organizado em Mato Grosso.
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