Olhar Jurídico

Quarta-feira, 24 de abril de 2024

Notícias | Tributário

Deputado defende criação de comissão especial sobre reforma tributária

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que presidiu no ano passado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados sobre reforma tributária, defende a criação de uma comissão especial para avançar na discussão do tema e apresentar uma proposta a ser votada pelos parlamentares.

"Proponho uma análise muito mais ampla da reforma tributária, além das reformas trabalhista e previdenciária e do pacto federativo, porque são assuntos intrinsicamente ligados e amarrados em si", afirma.

O grupo de trabalho foi extinto com o fim da legislatura passada, mas o debate a respeito da reforma tributária se arrasta há mais de duas décadas na Casa. Neste ano, a Câmara instalou uma comissão especial para analisar a reforma política, outro tema que tem causado polêmica há muitos anos.

Críticas
Para Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), embora muitos considerem a carga tributária brasileira alta, a discussão não deve se ater somente a isso.

“Dadas as nossas opções, o nosso estágio de desenvolvimento e as nossas desigualdades, acho até que a carga não é tão elevada. O problema não é esse”, opina. “A questão é saber o que estamos dispostos a transferir para o Estado e o que achamos que o Estado deve realizar em nosso nome", argumenta o especialista.

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Receita Federal, de janeiro a outubro de 2014, o governo federal arrecadou R$ 968,7 bilhões. Esse valor é 0,45% maior que o verificado no mesmo período em 2013.
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