O julgamento da ação penal 470 (que aprecia o chamado mensalão) prosseguiu hoje com a análise do item 5 durante sessão plenária desta quinta-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia aqui tudo que o Olhar Jurídico já  produziu sobre o julgamento do mensalão.

Seis dos antes 11 ministros (agora eles são dez, pois Cezar Peluso aposentou-se) já se manifestaram quanto à acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira em relação aos réus e ex-dirigentes do banco Rural. Votaram Joaquim Barbosa (relator),  Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

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18:10 - Com isso encerramos por hoje a cobertura minuto a minuto do julgamento do mensalão, retornamos na segunda-feira. Uma boa noite a todos.

17:37 - Veja como foi o voto do ministro de Mato Grosso (ele nasceu em Diamantino), Gilmar Mendes. 

17:23 - Até agora, os ministros condenaram, por unanimidade, Kátia Rabello (dona do Banco Rural) e José Roberto Salgado (ex-vice-presidente da instituição). Vinícius Samarane (vice-presidente do Rural) foi condenado por oito votos a dois. Já Ayanna Tenório (ex-dirigente do banco) foi absolvida por nove dos dez ministros que analisaram o item 5 da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF)

17:16 - Ayres Britto declara encerrada a sessão e anuncia que o julgamento será retomado na segunda-feira.

17:12 - Ayres Britto diz que acompanha o relator na condenação de Katia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane e absolve Ayanna Tenório. 

17:11 - Britto confirma o voto pela absolvição de Ayanna Tenório. O ministro Carlos Ayres Britto anuncia que não haverá intervaloo porque a sessão hoje será terminada logo após o proferimento de seu voto. "Aceitarei um convite da ministra Carmen Lúcia para participar de uma cerimônia de lacração de urna".

17:09 - Em relação a José Salgado, ele também vota pela condenação. "Esses empréestimos foram concedidos a fundo perdido", diz Britto. No que tange a Vinícius Samarane, Britto também entende que o réu era do controle interno do banco e tinha condições de sanear a contabilidade interna do banco, mas não tentou reverter o quatro de operações ilícitas. Por isso, Britto também vota pela condenação do vice-presidente.

16:52 - Britto diz concordar com a absolvição de Ayanna Tenório. "As provas são fartas e os descuidos foram em quantidade enlouquecida", diz Britto, em referência aos outros três réus.

16:50 - "Nós nos legitimamos por vários motivos, com vários fundamentos. Há uma legitimidade pela fundamentação técnica e a clareza expositiva. Portanto, é sempre bom aclarar", diz Ayres Britto, dando por encerrado o "breve esclarecimento" sobre a lisura garantida nos julgamentos conduziddos pela Suprema Corte.

16:47 - É inegável a visibilidade que o STF obteve com o julgamento da AP 470. Muitos brasileiros passaram a saber da existência da Suprema Corte e do seu funcionamento somente a partir da cobertura jornalística do julgamento do mensalão. Barbosa ressalta ter conduzido o processo com transparência e sempre com a aprovação do plenário.

16:45 - Joaquim Barbosa pede a palavra e responde a, nas palavras dele, "um irresponsável ex-juiz que virou comerciante e andou escrevendo que estou conduzindo esse processo de forma autoriatária".

16:42 - Enquanto há certo clima de descontração, é possível lembrar que as redes sociais andaram colocando em cheque o merecimento do ministro Dias Tóffoli fazer parte da corte, pois ele é o único dos ministros que, além de não ser juiz de carreira, foi advogado do Partido dos Trabalhadores e também advogado da União na época do estouro do escândalo do mensalão na mídia. Além disso, a esposa do ministro faz parte da equipe de defesa de réus da ação penal 470.


16:40 - A deixa de Ayres Britto serve para que os ministros reforcem o caráter de decisões em colegiado. Todos citam a maneira como a sociedade os vê, falam da mídia e reforçam sempre o apego da corte à constituição e só à constituição. Talvez o objetivo dos ministros seja deixar claro aos leigos que por mais que desconfiem pessoalmente de algum dos juízes-ministros, não há como nenhum deles decidir nada sozinho e não há, portanto, como interesse pessoal se sobrepor à corte inteira.


16:36 - Ayres Britto inicia seu voto, reforça os pontos levantados por Gilmar Mendes (quanto à ampla defesa dos réus e a votação dos ministros pautada exclusivamente nos preceitos constitucionais). O mato-grossense diz que fez a breve introdução do seu voto aludindo ao fato porque há "lendas urbanas que vão se perpetuando" acerca de qualquer espécie de interesse excuso nas decisões da corte, pois a decisão do colegiado é suprema, ainda que haja divergências entre um ministro ou outro.

16:33 - O ministro Celso de Mello acompanha o voto de Rosa Weber, condena Katia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e absolve Ayanna Tenório Torres.

16:27 - O ministro Luiz Fux faz breve intervenção e comenta domínio do fato e co-autoria, citando um autor: "quem faz um fragmento da ação penal concorre para ele". Celso de Mello concorda e cita outros autores. Neste momento, chega mesmo a abrir um livro e citar alguns deles.

16:25 - Mello diz entender que Vinícius Samarane é co-autor do crime, pois, segundo o ministro, ele entendia o que estava acontecendo.

16:20 - "Espero que nunca esqueçamos os ataques de que fui objeto, sempre tendo de pano de fundo este processo", diz Joaquim Barbosa (relator do processo).

16:15 - Celso de Mello fala sobre a importância do papel de um revisor na ação penal. Diz que não se trata  de um  coadjuvante no julgamento.

16:09 -- O ministro acompanha o ministro revisor Ricardo Lewandowski e vota pela absolvição de Ayanna Tenório.

16:08 -- Celso de Mello então vota pela condenação de Salgado e Rabello por gestão fraudulenta.

16:00 --  Mello afirma que a perícia comprovou que os empréstimos foram concedidos sem que houvesse preenchimento dos cadastros.

15:53 -- Entretanto, há traços de objetividade: "Análise clínica dos autos convence que se formou na cúpula do Banco Rural um grupo criminoso com o propósito de obter vantagem ilícita consistente. Os autos evidenciam a adesão dos réus Katia Rabello e José Roberto Salgado para o projeto de perpetuação de outros delitos"

15:49 - Como de hábito, o voto do ministro Celso de Mello pesa um pouco mais no jurisdiquês: "O âmbito do próprio sistema financeiro nacional não se reveste de caráter absoluto porque o exercício de todas essas atividades que se integram no âmbito do sistema financeiro nacional sofrem os condicionamentos normativos impostos pelo ordenamento positivo. É por isso que o sistema financeiro nacional sujeita-se à necessária observância de determinados postulados, como direta consequência da instituição emanada da própria Constituição da República", leu do próprio voto.

15:45 - O ministro lembra a legislação específica sobre a participação do governo para evitar fraudes no sistema financeiro. De acordo com ele, "vocacionado para promover o desenvolvimento equilibrado do país e servir aos interesses da coletividade"

15:42 - Celso de Mello não citou Suetônio por mera demonstração de erudição, ele havia sido advertido pela memória a ser breve na votação, lembrou isso verbalmente e o presidente Ayres Britto brincou, advertindo-o gentilmente a ser breve sem comprometer a parte técnica do voto. Foi o momento em que o ministro resolveu quebrar o gelo. E conseguiu, citando um dos grandes livros de todos os tempos de Roma.

15:40 - Ele começa citando Suetônio, em seu clássico absoluto A Vida dos Doze Césares:  "ao destacar alguns pontos importantes na vida do imperador Augusto, o primeiro imperador romano, refere-se a uma frase que Augusto, lendo em grego, traduziu para o latim: 'apressa--te devagar' é um adágio clássico, um óximono latino, que aparentemente são termos que entram em conflito, divergentes, no entanto, é a própria fórmula da prudência que o gênio de Roma nos legou, a fórmula da prudência, da cautela, expressão da própria sabedoria daquela notável civilização".

15:39 - O ministro Celso de Mello começa a proferir seu voto.

15:37 - "Antes ter um culpado solto que um inocente preso", diz o ministro sobre o caso de Ayanna e Samarane. No entendimento do ministro, o MPF não logrou êxito em comprovar a culpa de Ayanna e Samarane.

15:30 - O ministro segue o entendimento do revisor do mensalão e absolve Vinicius Samarane e Ayanne Tenório, por falta de provas, mas condena Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

15:22 - O ministro também lembra que o Banco Rural, apesar de todas as vezes em que rolou as dívidas dos valores altos citados por ele, ainda deixava de cobrar juros e correção monetária, verdadeiras instituições de qualquer banco.

15:20 - Aurélio Mello lembra também que as datas de vencimento dos empréstimos não batem com um empréstimo genuíno e chama os realizados pelo Banco Rural de "empréstimo de gaveta". "Se não me falha a memória, se considerou a unidade de tempo de 3 meses. O primeiro deles, de R$ 19 milhões, foi rolado, foi projetado no tempo, quanto à liquidação, seis vezes. O de R$ 10 milhões foi projetado e rolado cinco vezes E o último uma dezena de vezes", leu do seu voto previamente formulado.  

15:17 - Mello começa lembrando os vários crimes cometidos e o quanto os valores movimentados se distanciavam da rotina diária até mesmo de um banco. "Não se coaduna com o dia a dia dos estabelecimentos bancários – daí a curiosidade quanto à origem e à destinação do numerário – a feitura de empréstimos dessa monta, de R$ 19 milhões para uma agência, de R$ 10 milhões para outra e de R$ 3 milhões para um partido sem um lastro quanto aos tomadores desses mesmos empréstimos, sem ter, ao menos no campo formal, ideia da segurança quanto à liquidação desses empréstimos", argumenta o ministro.

15:14 - O ministro Marco Aurélio Mello começa o seu voto considerando que mesmo havendo divergências entre os votos dos ministros, às vezes até mesmo entre o relator e o revisor, o colegiado dá a palavra final e isso garante a isenção da corte.

15:13 – Considerando que Ayanna Tenório não tinha conhecimento do que efetivamente significavam as transações, Mendes absolve a ré em relação ao crime de gestão fraudulenta.

15:12 – O ministro condena os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane por gestão fraudulenta.

15:09 – Sem se estender muito na justificativa do seu voto, Mendes observa que os réus já foram punidos pelo Banco Central por ações na administração do banco.

15:00 – Gilmar Mendes diz não ter dúvida em relação à caracterização dos elementos que levam a configuração de gestão fraudulenta.

14:55 - O ministro mato-grossense lembra que os atos cometidos dentro do Banco Rural para alimentar o valerioduto não eram meros deslizes administrativos, mas atos conscientes de seus sócios e funcionários com o objetivo de ganho para eles mesmos e aos seus corruptores.

14:45 - Mendes lembra que o banco incrementou artificialmente seu patrimônio líquido, induzindo a erros os profissionais das áreas contábeis. "A farta prova documental corrobora a denúncia. As repercussões financeiras das operações são sinais inequívocos de que os gerentes da instituição anuíram e concordaram com o fato. Não se tratou de uma obra de um homem de confiança, mas de uma opção política de seus dirigentes", explanou. 

14:40 - O ministro diamantinense do STF afirma que o julgamento da suprema corte ignora o repúdio popular aos atos dos chamados mensaleiros e afirma que é assim que a mais alta corte do país deve agir, para não haver comprometimento da ampla defesa, direito dos réus que, para ele, foi fielmente resguardado. 

14:35 – O ministro mato-grossense Gilmar Mendes começa a votar.

14:30 – Presidente do STF, o ministro Ayres Brito abre a sessão. 

14:12  – A expectativa é quanto ao início da retomada do julgamento da AP 470, a ser retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes.
 
14:10 – Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane e pela absolvição de Ayanna Tenório.

14:08 –  O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, votou pela condenação de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado, absolvendo Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

14:06 – Relator, o ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação dos quatro réus – Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane – quanto à imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

14:03 – Enquanto a sessão não começa, vamos relembrar o que aconteceu em algumas das últimas sessões. Vamos ver como votaram os ministros nesta fase do julgamento.

14:00 – Boa tarde, internauta, começa aqui mais uma cobertura em tempo real do julgamento da ação penal 470 (mensalão).