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Domingo, 07 de março de 2021

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Senador defende veto à redução da contribuição previdenciária para domésticos

Agência Senado

03 Mar 2015 - 16:28

O senador Telmário Mota (PDT-RR) defendeu a derrubada do veto ao projeto que reduz para 6% sobre o salário a contribuição dos empregadores domésticos para a previdência social. Atualmente, a contribuição é de 12%.

Telmário Mota disse que a redução da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode compensar o provável aumento das despesas dos empregadores domésticos, caso haja a regulamentação da emenda constitucional que estende às domésticas os mesmos direito dos demais trabalhadores.

O senador calculou que a regulamentação da emenda constitucional pode aumentar a despesa do empregador de 12% para 20% do salário do empregado doméstico. Por isso, a importância de reduzir a contribuição patronal ao INSS, argumentou.

— Dos dezesseis direitos trabalhistas para a categoria, sete permanecem em aberto, à espera de regulamentação. Quais sejam: indenização em demissões sem justa causa, FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho — explicou o senador.

Telmário Mota acredita que a redução da contribuição patronal ao INSS é importante para formalizar a relação de trabalho dos empregados domésticos.

São 6,4 milhões de mil empregados domésticos atualmente no país, 89% por cento dos quais mulheres. Desse total, apenas 2,1milhões têm carteira assinada. E somente os patrões de 1,3 milhão recolhem, efetivamente, a contribuição previdenciária ao INSS.
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