Diante da omissão do município de Cuiabá frente aos danos ambientais causados pela ocupação irregular da área de preservação permanente às margens dos córregos Figueirinha e Machado, principalmente, nas regiões dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim Mossoró, Parque Geórgia e imediações, o Ministério Público Estadual, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar, para que o município adote medidas para recuperação das APPs.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva requer na ação que, no prazo de 90 dias, o município elabore um plano de intervenção ambiental/urbanístico para a região dos referidos córregos, principalmente, os bairros que pertencem ao Núcleo Habitacional São Gonçalo. Entre outras medidas, as famílias que residem em áreas de preservação permanente deverão ser realocadas, desde que preencham os critérios sociais estabelecidos pelos programas de habitação.

O pedido liminar expõe ainda a necessidade de recuperação das áreas dos Córregos Figueirinha e Machado, bem como a realização de ações estruturais de drenagem para a redução dos impactos causados pelas enchentes. Muitas residências localizadas em área de risco são inundadas todos os anos no período chuvoso. A situação se repete há mais de sete anos.

O promotor solicitou, ainda, trabalhos efetivos entre a Agência Reguladora (Amaes) e a Concessionária dos Serviços de Esgotamento Sanitário (CAB Cuiabá) para que ocorra, de fato, a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto na região, levando em consideração que os bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim Mossoró, Parque Geórgia e imediações não possuem sistema de coleta a tratamento de esgoto.

As investigações apontaram que a degradação sistemática e o lançamento de esgoto doméstico e industrial sem tratamento nos córregos estão refletindo nos alagamentos residenciais e na qualidade da água dos córregos. Por isso se faz necessário que as atividades do plano sejam iniciadas pelo município no prazo máximo de seis meses.