A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, o italiano Cesare Battisti foi preso nesta quinta-feira, 12 de março. O procurador Hélio Ferreira Heringer Júnior fez o requerimento da prisão administrativa em 9 de março considerando decisão anterior da Justiça que declarou nulo o ato de concessão de permanência dele no Brasil. A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu também determinou que a União implemente, de imediato, as providências necessárias para devolução do italiano, já que está em situação irregular no país.

Na decisão do dia 4 de março, a mesma juíza entendeu tratar-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que, por ser criminoso condenado em seu país de origem (Itália) por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e, portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. O MPF alegou no processo que antes de Battisti fugir para o Brasil residiu “por longos anos no México e, por último, na França, países estes que corresponderiam para fins de deportação, como locais de procedência do estrangeiro”.

Caso Battisti - O italiano foi condenado pela justiça de seu país à prisão perpétua, em razão de crimes cometidos quando integrava o PAC – Proletariados Armados pelo Comunismo. Tornou-se, então, foragido, mas foi preso no França, em 1991. Em 2004, fugiu para o Brasil. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro e, posteriormente, transferido para Brasília. A embaixada italiana solicitou ao Itamaraty a sua prisão preventiva para fins de extradição.