Olhar Jurídico

Quarta-feira, 14 de abril de 2021

Notícias / Ambiental

TCU verifica falhas em procedimentos de autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas pela Aneel

Agência TCU

18 Mar 2015 - 14:20

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas nos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para autorização de aproveitamento de potencial hidráulico por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). A auditoria identificou atrasos na aprovação de novos projetos de PCH e aceites a projetos que não atendiam a requisitos internos da agência.

Quanto à vagarosidade do trâmite dos processos de autorização de PCH, um dos possíveis obstáculos seria a exigência de múltiplas licenças ambientais para o mesmo empreendimento ainda no início das análises dos projetos básicos.

A Aneel adotou algumas providências para aperfeiçoar o processo. Não há mais a exigência de múltiplas licenças, porém a mudança não se refletiu ainda na celeridade dos processos. Em relação à fase na qual é exigida a licença ambiental, a agência registrou em nota técnica a modificação do momento em que ocorre a solicitação, mas a alteração ainda está em fase de discussão.

O tribunal verificou a existência de um estoque de 614 processos para a aprovação de PCHs, assim como a redução, nos últimos anos, do número de projetos aprovados. O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, destacou que, em face da alardeada crise energética no país, é necessário que a Aneel adote medidas visando a agilidade dos exames desses processos pendentes de aprovação. O TCU recomendou à agência uma avaliação de produtividade da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH), para verificar as razões desses baixos índices de aprovação de projetos.

Ainda sobre os baixos números de aprovações, o TCU determinou que a agência certifique-se do fiel cumprimento da decisão da diretoria da Aneel, que determina o início das análises pela SGH dos projetos básicos de PCH protocolados antes de dezembro de 2008. Alertou-se que, conforme lista publicada no site da agência, após um ano dessa determinação, há apenas um projeto na condição de “em análise” e que os demais 39 projetos aptos a serem hierarquizados não tiveram as análises iniciadas.

O tribunal recomendou também que a Aneel aperfeiçoe seus mecanismos de controle interno objetivando evitar ocorrências semelhantes às identificadas pela auditoria, a exemplo da autorização de projetos que não atendiam aos requisitos exigidos nas normas, apesar da agência já ter adotado providências para a anulação dos projetos em questão.
Sitevip Internet