O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai julgar 85 processos nesta terça-feira (11/9). As análises dos autos acontecem na sessão plenária e nas sessões ordinárias das Câmaras de Julgamentos (1ª e 2ª). Os conselheiros vão julgar 8 contas de Governo de Prefeituras, além de contas de gestão de Serviços de Água e Esgoto, Regimes Próprios de Previdência Social e Câmaras Municipais. As contas anuais de gestão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado compõem a pauta da 1° Câmara.
Os demais itens dizem respeito a representações (internas e externas), julgamento de contas anuais de gestão, parecer sobre contas de governo, pedidos de rescisão, consultas, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.
Passa pelo julgamento dos conselheiros na sessão plenária, a denúncia contra a Secretaria de Estado de Administração. O processo trata de supostas irregularidades no contrato nº 32/2011, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva na central privada de comunicação telefônica do complexo do Centro Político e Administrativo.
A pauta da 2° Câmara conta com as contas anuais de gestão das Companhias Mato-grossense de Gás e a de Mineração. Além disso, respeitando o direito constitucional de defesa, o TCE-MT analisa recursos interpostos por gestores que buscam regularizar sua situação junto ao controle externo. Caso sejam apresentados novos documentos comprovando a regularidade dos atos de gestão, algumas falhas poderão ser sanadas.
Dos 85 processos, 26 serão julgados pela 1° Câmara, 20 pela 2° Câmara e 39 na sessão plenária. Além disso, exercendo uma de suas principais funções, a de orientar os gestores, o TCE-MT vai responder a uma consulta formulada pela Prefeitura de Sinop, sobre a inclusão ou não, da despesa com o pagamento do salário-família, custeada com recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela
TV Assembleia, através do canal 30. Às14h começa a sessão ordinária da 2° Câmara de Julgamentos e, às 16h30min, da 1° Câmara que também serão transmitidas online. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no portal.
