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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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danos morais

Bradesco é condenado a pagar R$ 8,5 mil a cliente por não cumprir lei da fila

Foto: Divulgação

Bradesco é condenado a pagar R$ 8,5 mil a cliente por não cumprir lei da fila
O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8,5 mil, ao cliente J.M.C.S., que aguardou por mais de 1h30 na fila para ser atendido. O magistrado condenou ainda a instituição financeira ao pagamento da multa por descumprimento da Lei Municipal nº. 4.069/01, no valor de R$ 5 mil a ser recolhido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

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O cliente explica que compareceu à agência bancária para efetuar transações bancárias, tendo aguardado na fila durante 1h38min para ser atendido, conforme demonstra o comprovante daquele estabelecimento bancário.

O Banco Bradesco, por sua vez, alegou que houve apenas um mero desconforto sofrido pelo autor, e, portanto não há qualquer tipo de dano a ser indenizável, posto que a parte ré não ofendeu nenhum dispositivo legal.

“É lamentável o tratamento que ele dá ao cidadão. Poder-se-ia argumentar que ninguém é obrigado a se relacionar com bancos. Mas essa assertiva é falsa. O sistema empurra a todos para as garras do setor. Esse, por seu turno, só se preocupa com o lucro; com o ganho fácil, demitindo milhares de funcionários por este País a fora e criando cada vez mais dificuldades no atendimento para os seus clientes/usuários”, afirmou o juiz.

O juiz destacou que “o Poder Judiciário junto com os demais poderes são o sustentáculo necessário para o convívio em sociedade, assim sendo, somente com decisões firmes e coercitivas se fortalece e gera seus efeitos, a razão de sua própria existência. Para tanto, medidas legais são previstas e devem ser utilizadas com seriedade e eficiência. Que não seja desproporcional e injusta, mas que seja o suficiente para ser intimidativa e preventiva, para que outros atos de injustiça não sejam realizados”.

“Reconheço nessa Lei Municipal, a preocupação de ver os munícipes tratados com um mínimo de respeito. O setor bancário é sem nenhuma dúvida, um dos mais beneficiados no Brasil. A crise que há décadas atormenta à maioria dos cidadãos, passa ao longe dele. Quando porventura algum banco encontra-se em perigo, o Estado se apressa em lhe socorrer, pior com o nosso dinheiro. Ao mesmo tempo, são veiculados na mídia os bilhões de lucros em trimestre de bancos, que as taxas de serviços cobrem quase toda a totalidade do custo operacional. Além do mais, não é normal um usuário/cliente de um banco ficar mais de uma hora e meia em uma fila”, afirmou o magistrado.
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