A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) se reuniu, nessa terça-feira (24.03), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado de Mato Grosso, e Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) para articular projeto que irá promover a regularização fundiária dos assentamentos rurais existentes no Estado. O encontro ocorreu na sede do Incra, em Brasília (DF), e também teve a participação de outras instituições.

De acordo com o 1º secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker, o projeto está sendo elaborado por meio do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), que é um programa criado pela Casa Civil de Mato Grosso para desenvolver ações de regularização fundiária, ambiental e organização das cadeias produtivas da agricultura familiar. Ele fala que após o projeto ser desenvolvido será apresentado perante o Fundo Amazônia e, se aprovado, custeará os trabalhos técnicos necessários para a obtenção da titulação dos assentamentos.

“Com esse projeto que vai ser proposto perante o Fundo Amazônia, sob o assessoramento de Mauro Pires e acompanhamento do ICV, pretendemos reunir recursos para proceder o georreferenciamento e todas as etapas necessárias para a emissão do título. Hoje em Mato Grosso existem aproximadamente 420 assentamentos rurais do Incra que estão irregulares. Mas o projeto vai além, pretende também regularizar cerca de 110 assentamentos rurais do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)”, explica Becker.

Segundo o primeiro secretário da Anoreg/MT, também foram tratadas na reunião outras temáticas correlatas, e dentre elas, foi apresentado ao Incra o Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº68/2014, que foi editado com o intuito de flexibilizar as regras e procedimentos para a averbação de georreferenciamento e registro de títulos emitidos pelo Incra. Becker afirma que esse procedimento inovador torna simples as etapas do registro.

De acordo com a secretária executiva do PMS, Patrícia Lemos, uma das prioridades do governo Pedro Taques é a regularização fundiária, pois forma a base econômica do Estado. Ela disse: “Um dos objetivos desse programa é o fomento as cadeias produtivas sustentáveis. E é através da regularização fundiária que o agricultor terá, por exemplo, a possibilidade de adquirir crédito ou incentivos”. A executiva ainda completa dizendo ser primordial o desenvolvimento econômico inclusivo e a conservação ambiental de Mato Grosso.

A Anoreg/MT, por ser membro das Comissões Municipais de Regularização Fundiária, é responsável por orientar o poder público a adotar os procedimentos adequados para se chegar na etapa do registro com maior celeridade. Com isso contemplando o maior número possível de beneficiários. Ela também tem por dever acompanhar todos os projetos de regularização fundiária para torná-los mais efetivos.