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Justiça determina bloqueio de R$ 1,3 milhão de prefeita por contrato de locação irregular

Da Redação - Flávia Borges

31 Mar 2015 - 09:41

Foto: Divulgação

Justiça determina bloqueio de R$ 1,3 milhão de prefeita por contrato de locação irregular
A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa, e da empresa WRTR Patrimonial Ltda. até o valor de R$ 1,3 milhão.

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Conforme ação civil pública proposta após o encerramento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, em 2013 a Prefeitura de Sapezal firmou um contrato de locação de 12 meses de um imóvel comercial de propriedade da empresa WRTR Patrimonial Ltda. sem licitação. Além disso, o Ministério Público argumentou que o imóvel alugado não teve destinação pública e gerou um prejuízo ao erário de cerca de R$53 mil .

“O ato praticado ao erário municipal foi doloso, isto é, a agente pública e o particular tinham plena ciência de que estavam causando prejuízo a administração pública”, enfatizou a promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves.

De acordo com a Promotoria, além de arcar com a locação do imóvel sem utilizá-lo por vários meses, o município realizou a reforma do prédio para abrigar a Secretaria de Educação.

“O município de Sapezal não se valeu de cláusulas exorbitantes, em respeito ao interesse público, para determinar que o locador sanasse as irregularidades, mas, sim, a própria Administração Municipal resolveu reformar o bem particular, arcando com os valores da reforma em benefício do locador WRTR Patrimonial Ltda. O valor da reforma que a principio seria de R$ 130 mil sofreu um acréscimo de R$ 62 mil conforme aditivo”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPE questiona, ainda, o fato da administração municipal ter desapropriado o imóvel por utilidade pública. Segundo o MP, a negociação foi realizada sem que houvesse respectiva dotação orçamentária e sem a devida previsão legal. De acordo com a ação, o imóvel foi desapropriado e a indenização paga à empresa requerida foi de R$ 1,277 milhão.

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