Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Tributário

Medida que aumenta tributos sobre importação será debatida na quarta-feira

O Senado realiza na quarta-feira (8) audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) 668/2015, que eleva as alíquotas da COFINS e do PIS/PASEP sobre a importação. O debate tem início às 14h30, no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

A audiência pública é promovida pela comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a medida, em tramitação no Congresso Nacional. Para o debate foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base; e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A comissão mista que examina a MP 668/2015 é presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
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