O Comitê Executivo Estadual de Mato Grosso que integra a Rede Nacional de Cooperação Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a colher os resultados dos primeiros trabalhos. O juiz de cooperação Lídio Modesto da Silva Filho, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, já intermediou demandas de outros Estados relacionadas a processos na área de saúde. O Comitê foi instituído por meio da Meta 4 de 2012 do CNJ.

“Recebemos do Acre um pedido para emitirmos parecer em um processo impetrado por um cidadão que recorreu à Justiça para obter da Secretaria de Saúde daquele Estado um medicamento de alto custo. Então encaminhamos a demanda ao coordenador Núcleo de Apoio Técnico (NAT), juiz Túlio Dualib, que respondeu à solicitação”, explicou o magistrado Lídio Modesto. O Núcleo foi instalado em novembro de 2011 pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para subsidiar magistrados nas decisões em processos relacionados à área de saúde.

Outra demanda, segundo Modesto, foi feita por uma Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que tomou conhecimento do NAT e solicitou informações sobre o funcionamento e o termo de cooperação assinado entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

Os Comitês Executivos estão sendo criados nos Estados e têm como função, além de fazer a gestão da Rede Nacional no âmbito do respectivo Estado, elaborar estudos, apresentar propostas, acompanhar atividades, propor convênios e seminários relativos ao tema da cooperação judiciária. Também visa dar mais fluidez e celeridade às atividades que compõem os órgãos judiciais.

Cada Estado escolheu os magistrados nomeados pela portaria nº 40 de 10 de abril de 2012 da presidência do CNJ. Em Mato Grosso foram designados o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Lídio Modesto da Silva Filho, o juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior do Tribunal Regional do Trabalho e o juiz Paulo Cezar Alves Sodré do Tribunal Regional Federal.

Em Mato Grosso, os três magistrados também farão a ponte para a integração entre a Rede Nacional do CNJ e o Comitê Multi-Institucional criado no Estado em abril de 2011. O Comitê é formado por instituições e entidades do sistema judicial do Estado e tem como objetivo desenhar um novo modelo de estrutura que prevê a integração entre as organizações para melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.


As informações são da assessoria de Comunicação CGJ-MT