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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MPE quer retirada de luminosos e placas da empresa na capital

Foto: Reprodução

Promotor Gerson Barbosa

Promotor Gerson Barbosa

O Ministério Público do Estado (MPE) requereu a retirada a retirada imediata dos materiais publicitários veiculados pela Tecnomídia Gráfica e Editora Ltda (Gráfica Genus) nos canteiros centrais e nas rotatórias das principais avenidas de Cuiabá. Além disso, ingressou com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela requerendo a anulação do Termo de Parceria e Cooperação firmado entre o município e a empresa.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a empresa já foi notificada a retirar os veículos de propaganda, mas insiste na manutenção da publicidade em local indevido. Ele explicou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o município de Cuiabá que estabelece a anulação de todos os termos especiais de parceria e cooperação técnica firmados com empresas privadas que permitiam o uso e a exploração econômico-financeira ilegal de bens de uso comum do povo para veiculação de publicidades.

“O município de Cuiabá foi instado a providenciar a remoção dos equipamentos de publicidade ao longo dos canteiros centrais e rotatórias, mas a demandada insiste na manutenção da publicidade em local indevido, mesmo após a notificação para a retirada dos veículos de propaganda, enviada a ela por força do TAC assinado pelo representante do município de Cuiabá”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo ele, as demais empresas que mantinham termos de parcerias semelhantes ao da Tecnomídia firmaram um acordo com o município perante a Vara Especializada do Meio Ambiente e se comprometeram a promover a retirada dos veículos de propaganda. Além da questão relacionada à violação de normas de direito urbanístico, o promotor de Justiça afirma que os termos de parcerias que garantiram a ocupação dos canteiros e rotatórias não foram concretizados por meio de licitação.

De acordo com informações da Prefeitura Municipal, existem em Cuiabá cerca de 43 front light e 116 outdoors instalados pela cidade em desacordo com a legislação. São irregularidades relacionadas à metragem e altura, falta de licenciamento e instalação em áreas públicas, canteiros centrais, rotatórias e dentro do perímetro da cidade delimitado e proibido por lei.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso


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