Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Acordos em Nova Monte Verde vão beneficiar instituições sociais

O mutirão de conciliação realizado no Juizado Especial da Comarca de Nova Monte Verde (920km ao norte de Cuiabá) obteve 74% de êxito. Das 161 audiências realizadas, 119 tiveram resultados positivos e cerca de metade (61) gerou transações penais no valor total de R$ 62.994,00 que beneficiarão instituições sociais. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) vem realizando desde 2011 mutirões nos Juizados com o objetivo de reduzir o estoque de processos para dar agilidade à prestação dos serviços judiciais.

As transações penais são resultado de acordos estabelecidos para que uma das partes destine uma determinada quantia a uma instituição para evitar a instauração da ação penal. Serão beneficiados o Fundo Municipal dos Direitos da Criança de Nova Monte Verde, o Fundo Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Bandeirantes.

Também por meio de transação penal a APAE de Nova Bandeirantes receberá doação de madeiras apreendidas e a Delegacia de Nova Monte Verde será beneficiada com um computador, câmara digital e aparelho de ar condicionado.

Os acordos realizados durante o mutirão também culminaram em serviço a ser prestado por um cidadão na Secretaria de Obras de Nova Monte Verde com carga horária diária de 8 horas por dois meses e em um encaminhamento para tratamento contra drogas, com acompanhamento de equipe multidisciplinar.

A juíza da Comarca de Nova Monte Verde Laura Dorilêo Cândido coordenou os trabalhos desempenhados por servidores locais, do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) da Corregedoria, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e do Juizado Criminal Unificado.

Inicialmente estavam previstas 272 audiências, mas quatro pessoas intimadas não compareceram e 107 não foram localizadas.

Das 119 audiências positivas, 15 resultaram em composição civil, 61 em transações penais, 28 processos extintos e 15 processos arquivados.
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