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Quinta-feira, 20 de junho de 2019

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Plenário da Câmara pode votar hoje alterações no projeto da biodiversidade

Agência Câmara

27 Abr 2015 - 10:45

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 7735/14, que regula o acesso ao material genético da biodiversidade. A primeira sessão de votação da semana está marcada para hoje, às 19 horas.

O projeto simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.

O texto também busca ampliar as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.

Uma das mudanças feitas pelos senadores alterou a repartição de benefícios na modalidade não monetária pela exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo. Esse benefício é uma espécie de royalty devido pelo acesso ao patrimônio genético, que pode ser destinado, por exemplo, a projetos de conservação.

Pelo texto do Senado, os benefícios não monetários serão repassados às unidades de conservação da natureza de domínio público, a terras indígenas, a territórios quilombolas e a áreas prioritárias para a conservação, a utilização sustentável e a repartição de benefícios da biodiversidade.

Já o texto da Câmara permitia ao usuário do material ou ao explorador do produto acabado indicar o beneficiário da repartição de benefícios.

O Senado também propõe que o pagamento da repartição de benefícios seja aplicado a produto que contenha qualquer substância com uso de patrimônio genético ou conhecimento tradicional como elemento de agregação de valor ao produto. O texto da Câmara previa pagamento apenas no caso em que a substância pesquisada era o ingrediente principal do produto.

Fiscalização
O Senado alterou outro ponto polêmico do projeto: colocou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como um dos responsáveis pela fiscalização das pesquisas agropecuárias, juntamente com o Ministério da Agricultura. O texto da Câmara, a pedido da Frente Parlamentar Agropecuária, determina a fiscalização apenas pelo Ministério da Agricultura.

A proposta tramita com urgência constitucional e trancará a pauta da Câmara a partir do dia 3 de maio.

Celular em presídios
Entre as outras matérias que poderão ser analisadas, destaca-se o Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que não cumprir seu dever de proibir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. A matéria recebeu emendas no Plenário, que devem ser votadas pelos deputados.

Seguro de vida
Também em pauta está o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que concede isenção tributária do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para pagar plano ou seguro de saúde.

A ideia do projeto, apresentado originalmente em 2014 pelo pai do deputado, Armando Vergílio, é estimular o uso de recursos do seguro com cobertura por sobrevivência, aquele que a pessoa recebe ainda em vida, para pagar assistência à saúde.

Pichação e vandalismo
Já o PL 3187/97, do Senado, trata do crime de danos contra a propriedade, como a prática de pichação ou vandalismo. O substitutivo da CCJ aumenta a pena desse crime na forma qualificada de seis meses a três anos de detenção para 1 a 3 anos. A pena é aumentada ainda para danos em bem tombado ou especialmente protegido.

Aposentadoria compulsória
O Plenário pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser aprovada, ela precisa de um mínimo de 308 votos.
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