Olhar Jurídico

Sábado, 20 de abril de 2024

Notícias | Ambiental

Senador pede prorrogação de prazo para cadastrar imóvel rural

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) fez um apelo nesta segunda-feira (26) para que o governo federal prorrogue o prazo para que proprietários e possuidores de imóveis rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo novo Código Florestal.

O prazo para o cadastramento no CAR termina no dia 6 de maio e, conforme explicou o senador, os agricultores que não realizarem o cadastro poderão ter suas atividades embargadas, perder o benefício de conversão de multas e ser processados por crimes ambientais.

— Já fiz um apelo pela prorrogação do prazo para inscrição do CAR em audiência pública na Comissão de Agricultura e faço novamente aqui do Plenário do Senado para que os proprietários rurais possam ficar mais tranquilos, para que não sejam penalizados — afirmou.

Acir Gurgacz lembrou que apenas 9% das propriedades rurais existentes no país foram cadastradas, sendo que a maioria delas pertence a grandes agricultores. O senador considerou imprescindível que, além da prorrogação do prazo, o governo divulgue mais informações sobre a inscrição com o objetivo de facilitar o cadastramento da agricultura familiar.
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