As primeiras soluções para os problemas enfrentados pelos advogados no que tange às filas do Protocolo do Complexo Judiciário de Cuiabá e à emissão de alvarás foram apresentadas em mais uma reunião entre a Diretoria da OAB/MT e a Presidência do TJMT, a Diretoria do Foro, a Conta Única e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Judiciário. A expectativa é que ainda esta semana já se perceba algumas mudanças e até o fim do mês esses dois problemas sejam amplamente minimizados ou mesmo finalizados.

Nesta segunda-feira (9 de julho), participaram da reunião na Presidência do TJMT o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, a presidente da Comissão de Juizados Especiais da Ordem, Juliana Gimenes Errante, os membros da Cojesp, Denise Bergo, Rodrigo Mendonça e Pedro Augusto Barbosa; além do juiz diretor do Foro Adilson Polegato de Freitas, o juiz auxiliar da Corregedoria Lídio Modesto, o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Curvo e técnicos do TJMT.

Demanda diária

Adilson Polegato expôs a demanda existente hoje no Fórum de Cuiabá, ressaltando que a média de petições protocolizadas chega a 969 por dia e o Protocolo Integrado recebe mais de 1500 petições para serem distribuídas. Ele explicou que houve alterações nos procedimentos quando o Judiciário assumiu o setor, que antes era terceirizado. Hoje os servidores precisam fazer um pré-cadastro dos dados das partes para a distribuição, o que considera o maior “gargalo” no setor, apesar de ter 28 pessoas trabalhando no local, entre servidores e estagiários.

Soluções

Uma das alternativas que já está sendo providenciada é a instalação de outra sala ao lado do Protocolo-Geral para recebimento das ações relativas ao Protocolo Integrado, o que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (13 de julho), conforme o magistrado. A instalação de uma máquina de Protocolo Expresso na Sala da OAB/MT no Fórum também foi anunciada para facilitar o trabalho dos advogados.

O diretor do Foro comentou a dificuldade dos servidores em encontrar os dados relativos às partes no processo quando não estão apontados na qualificação da petição, levando-os, por vezes, a manusear todo o processo para encontrar documentos e fazer o cadastro. Esse fato também ocorre no processo criminal, quando chegam inquéritos sem as informações. Ele sugeriu aos advogados e autoridades policiais que informem todos os dados como CPF, endereço completo com CEP na qualificação das partes.

O secretário-geral da OAB/MT sugeriu a criação de uma folha de rosto ou um tipo de ficha padrão em que os advogados podem emitir do sistema do Tribunal com os dados necessários para ser apresentada no momento da protocolização. “Sugerimos também a parceria do Tribunal com a Receita Federal ou os Correios para facilitar a busca por dados como CPF ou CNPJ que hoje não está tão acessível como antigamente aos advogados”, observou Daniel Teixeira, que também apresentou a necessidade de uma sala maior para a OAB/MT no Fórum visando aumentar a estrutura.

Emissão de Alvarás

A dificuldade de emitir guias por meio da Guia Ouro do Banco do Brasil e depois ter de enviar documento ao setor da Conta Única do TJMT para vincular o valor depositado ao seu respectivo processo, gerando atraso na liberação dos alvarás, pode estar com os dias contados.

Na reunião realizada semana passada com integrantes da OAB/MT na Presidência do Tribunal de Justiça, a presidente da Cojesp, Juliana Gimenes, sugeriu a emissão exclusiva das guias pelo site do Poder Judiciário, que vincula automaticamente o processo.

Neste novo encontro, a coordenadora da Conta Única, Aifa Aomi Uehara de Paula, afirmou que verificou com a instituição financeira a alteração de seu sistema, porém, foi informada que não havia possibilidade. Ela informou que alguns magistrados já estão determinando em sentença a emissão das guias apenas pelo site do Tribunal de Justiça.

Assim, o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Curvo, sugeriu novos estudos com a participação de membros da OAB/MT para ainda este mês publicar uma norma estabelecendo a emissão das guias apenas por meio do sistema do Judiciário. A expectativa é que, ao ser aprovada junto ao Pleno do TJMT, a norma passe a valer já em primeiro de agosto.

“No TRT houve alteração de guias e quem recolhe com a guia errada tem seu recurso não conhecido. É um exemplo e tivemos de nos adaptar. Essa solução certamente resolverá os problemas de colegas que depositam valores e o dinheiro fica perdido no banco até ser informada a Conta Única para vincular ao processo. Já utilizamos esse procedimento pelo site do TJMT e é muito fácil e rápido. A ferramenta já está pronta. Será apenas uma mudança de hábito para aqueles que costumam emitir pela Guia Ouro do Banco do Brasil”, finalizou Daniel Teixeira.