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Candidato a prefeito tem candidatura indeferida pelo TRE

12 Set 2012 - 17:38

Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli

Foto: Divulgação

Valdizete Nogueira

Valdizete Nogueira

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou hoje (12) recurso movido pelo candidato a prefeito por Jaciara (143 km de Cuiabá) Valdizete Nogueira e manteve sua candidatura indeferida por 5 votos contra 1.

Valdizete tenta voltar ao cargo de prefeito do município nas eleições 2012, porém, sua candidatura foi indeferida nas duas primeiras instâncias da Justiça Eleitoral.

O candidato da coligação Jaciara Quer Mudar recebeu impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária Jaciara de Todos Nós, onde foi apontada a inelegibilidade de Valdizete por ele ter tido suas contras reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A assessoria do TER afirmou que o juiz relator do recurso, Pedro Francisco, concluiu que o candidato por Jaciara estaria inelegível por rejeição das contas, natureza irrecorrível da decisão anteriormente proferida, por inexistência de provimento suspensivo ou anulatório emanado do Poder Judiciário e devido a irregularidades insanáveis de improbidade administrativa.

Pedro Francisco também proferiu em sua decisão a constatação de fraudes em processo licitatório de unidade móvel de saúde - UMS, tipo ônibus consultório médico-odontológico.

Com informações da assessoria de imprensa do TRE-MT
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