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Sexta-feira, 05 de março de 2021

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Advogado debate em livro impacto da jurisprudência no direito administrativo

AGU

16 Mai 2015 - 08:30

O uso cada vez mais frequente da jurisprudência pelos tribunais e o impacto que essa mudança de paradigma causa nas decisões de todas as instâncias do Judiciário é o principal tema discutido pelo advogado da União Reinaldo de Souza Couto Filho no livro "Curso de Direito Administrativo". Editado pela Saraiva, a obra será lançada dia 25, em evento no campus Camaçari, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Para o autor, membro da Advocacia-Geral da União (AGU) em exercício na Procuradoria da União no Estado da Bahia (PU/BA), as decisões dos tribunais superiores tornaram-se mais uniformes e mais abrangentes. Por conta disso, os juízes de instâncias inferiores observam-nas com mais frequência e submissão.

"Este novo paradigma exige do `administrativista` não apenas conhecimento profundo da doutrina, mas também da jurisprudência do STJ e do STF", defende Couto Filho, para quem a cobrança desse tipo de precedentes deve estar presente, inclusive, nas provas de concursos públicos.

Para o advogado da União, que também é mestre em direito privado e econômico pela UFBA, essa nova condição preserva os princípios da segurança jurídica e da celeridade judicial, pois permite aos atores dos processos a convicção de que as sentenças de tribunais superiores não serão reformadas.

Indicado para todos os operadores do direito, a obra tem nove capítulos e 760 páginas. "Em virtude de tratar de direito administrativo, poderá dar uma nova visão sobre a matéria aos que militam na área, com a integração entre o direito público e os imperativos de direitos fundamentais", diz o autor.
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