Sérgio Ricardo, conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e os deputados Wagner Ramos, Mauro Savi, Pedro Satélite e Guilherme Maluf não acataram esta segunda-feira (18) como data para prosseguimento das oitivas de defesa no processo que mantém o ex-homem forte do Poder Executivo, Jose Geraldo Riva, preso desde o dia 21 de fevereiro. O atual presidente da mesa diretora da Assembleia Legislativa, Maluf, marcou seu depoimento para o dia 9 de junho.

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Os nomes, arrolados como testemunhas, possuem prerrogativa de foro. Obedecendo à legislação, a magistrada Selma Rosane de Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, ofereceu a última sexta-feira (15) e esta segunda-feira (18) para realização de audiências, porém, as datas foram rechaçadas. Restam ainda, como alternativas, os dias 28/05/2015, às 14h, 05/06/2015, às 16h, e 09/06/2015, às 13h30. Único a manifesta preferência, Guilherme Maluf escolheu o dia 9 de junho.

Confirmando a não realização da audiência neste dia 18 de maio, em entrevista ao Olhar Jurídico, o advogado Valber Melo, que compõe a defesa do ex- presidente da Casa de Leis, afirmou não ter recebido intimação para comparecer ao Fórum de Cuiabá.

As datas foram designadas após a magistrada entender que o dia 23 de junho, data em que algumas testemunhas gostariam de ser ouvidas, ultrapassa muito o prazo legal de 30 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que trata-se de réu preso e, portanto, com prioridade necessária à garantia da realização da instrução processual em tempo razoável.

O caso

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada com 'Imperador' e, conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Em apenas um ano, segundo o MP, empresas de fachada venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a Casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. José Geraldo Riva está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários. A fraude se deu no período de 2005 a 2009.