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Juiz pede parecer do MPE em ação de improbidade contra magistrada

Da Redação - Flávia Borges

19 Mai 2015 - 09:57

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz pede parecer do MPE em ação de improbidade contra magistrada
O juiz Luís Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, solicitou o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) na ação ação civil pública ajuizada contra a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e Waldisley Alves Teixeira.

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Na ação, a magistrada é acusada de cometer improbidade administrativa após nomear, em cargo comissionado, Waldisley, casado com uma de suas secretárias. À época, conforme o MPE, a juíza atuava em Mirassol D’Oeste e mesmo assim nomeou Waldisley que morava em Rondonópolis e trabalhava no antigo Banco Bamerindus (hoje incorporado pelo HSBC Bank Brasil S/A), com carga horária diária de oito horas.

As investigações se iniciaram em decorrência de representação formulada pelo membro do Ministério Público Célio Wilson de Oliveira que, à época da denúncia, exercia o cargo de secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

“... A representada enquanto Juíza na Comarca de Mirassol D’ Oeste, mantinha entre os servidores de sua livre nomeação, ou seja, recebendo do erário público, o marido de sua secretária, certamente para engrossar a renda dela própria ou de sua servidora...”, diz trecho da ação.

Em sua defesa, a juíza afirmou que não houve ilegalidade na nomeação. “... Jurisdicionei na Comarca de Mirassol D’Oeste no período de novembro de 1996 a outubro de 1997, cumulando a Diretoria do Foro. Como diretora do foro, nomeei o Sr. WALDISLEY ALVES TEIXEIRA para exercer cargo de confiança, de livre nomeação, em data de 05/dezembro/1996, conforme Portaria 098/96. O servidor foi exonerado em 31 de maio de 1997, conforme portaria 027/97. O referido servidor, que é marido da minha secretária, fixou domicílio em Mirassol D’Oeste-MT, juntamente com sua família, na Rua Paulo Mendonça, Centro e nunca foi funcionário da instituição financeira na cidade de Dom Aquino-MT. Como servidor de cargo comissionado, reportava-se diretamente a esta magistrada e cumpria com as tarefas que lhe eram impostas pela natureza do cargo. Aliás, na época, não era exigida a assinatura diária do ponto de servidores comissionados daquela Comarca...”.

Já de acordo com o MPE, o atestado fornecido pelo Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça comprova que saíram do cofre público o montante de R$ 17.013,71, correspondente à remuneração de Waldisley Alves Teixeira como Chefe de Divisão PJCNE-V da Comarca de Mirassol D’ Oeste, cujo valor atualizado por perícia contábil alcançava, em dezembro de 2008, o montante de R$ 87.487,78.

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