Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Eleitoral

contas

TRE acata recurso e prefeito poderá disputar a reeleição

Foto: Reprodução

TRE acata recurso e prefeito poderá disputar a reeleição
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deu provimento ao recurso do candidato à reeleição para a prefeitura do município de Paranatinga, Vilson Pires (PRP). O registro dele havia sido ‘barrado’ pelo juízo da 57ª zona eleitoral pela ausência de algumas certidões e por reprovação de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O candidato acabou revertendo a decisão ao alegar que o julgamento das contas pelo TCE não seriam suficientes para a declaração de sua inelegibilidade, já que a Câmara de Vereadores do Município aprovou as contas do ano de 2009, informou a assessoria do TRE.

Para o procurador regional eleitoral, Marcellus Barbosa, o órgão competente para julgar as contas do prefeito é a Câmara de Vereadores, sendo o TCE um mero auxiliar técnico no processo de avaliação contábil.

Quando a ausência das certidões os membros do Pleno entenderam que a não apresentação dos documentos não acarretaria inelegibilidade ao candidato.

De acordo com a assessoria do TRE, a votação foi por maioria de quatro votos contra 2. Votaram contra o recurso o relator do processo, juiz Jose Blaszak e o juiz federal Pedro Francisco da Silva. Já os membros Sebastião de Arruda, Gerson Ferreira Paes e Francisco Mendes acompanharam o voto emitido pelo juiz Samuel Dalia Junior.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet