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Magistrados de Mato Grosso serão julgados pelo CNJ nesta terça-feira

Da Redação - Flávia Borges

15 Jun 2015 - 08:47

Foto: Divulgação

Magistrados de Mato Grosso serão julgados pelo CNJ nesta terça-feira
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (16) uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia, da Vara Especializada de Falência, Concordata e Precatória de Cuiabá. Ambos os magistrados são acusados de praticar uma suposta infração administrativa trajado em uma decisão referente a um processo de disputa de terras em Mato Grosso, na região de Paranatinga (370 Km de Cuiabá).

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O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estão juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão.

Consta na pauta de julgamento também um recurso administrativo na revisão disciplinar contra os juízes Paulo Martini e Leonardo Campos da Silva Pitaluga, que eram acusados de, em substituição legal em varas da Comarca de se utilizarem do cargo para escolherem processos para serem julgados de acordo com interesses de terceiros. Atualmente, Martini permanece em Sinop e Pitaluga atua em Rondonópolis.

O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Sinop (a 500 km ao Norte de Cuiabá), Jair Pessine, solicitou a reabertura do processo, arquivado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2012.

No âmbito estadual, o então corregedor de Justiça, desembargador Márcio Vidal foi voto vencido quanto à instauração de procedimento administrativo disciplinar contra Paulo Martini. Já em relação ao juiz Leonardo Campos da Silva Pitaluga, Vidal votou pelo arquivamento.

Eles foram acusados, em representação formal na Corregedoria, de conluio e favorecer terceiros no julgamento de ações, por Jair Picini, que foi ex-secretário de Sinop, na época, da gestão de Nilson Leitão (PSDB).

O CNJ também incluiu na pauta o julgamento do recurso administrativo interposto por Clovis Pompeu de Barros, que questiona o pagamento de precatórios com requisições protocolizadas até 1º de julho de 2013.

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