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Justiça determina suspensão de licenciamentos para novas Hidrelétricas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Jun 2015 - 15:19

Foto: Reprodução/Ilustração

Justiça determina suspensão de licenciamentos para novas Hidrelétricas
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão dos processos de licenciamento ambiental concedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para implementação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) em toda extensão da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, em Tangará da Serra.

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A decisão acatou pedido liminar proposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, mantendo validade do licenciamento apenas para as PCH's que já se encontram em funcionamento.

Na Ação Civil Pública , a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira destaca que ao todo são 23 PCH's e duas Usinas Hidrelétricas. Estão distribuídas da seguinte forma: quatro pequenas hidrelétricas em construção nos rios Juba e Sepotuba – duas em operação -, duas hidrelétricas em operação, além de 17 Pequenas Hidrelétricas e uma Usina Hidrelétrica ainda em fase de projeto.

De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Sepotuba (CBH), apenas as Usinas Hidrelétricas Juba I e Juba II possuem o Estudo de Impacto Ambiental Integrado (EIA/RIMA), as demais estão em fase de operação, licenciamento ou construção sem a avaliação técnica.

O estudo ambiental é necessário para verificar os riscos ecológicos e o impacto nos respectivos ecossistemas e biomas locais. Como, por exemplo, se o Rio e seus afluentes ou a Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba suportariam as 23 unidades ou outro número. Apontaria ainda, qual a localização ambiental mais adequada para as respectivas instalações.

Na decisão, o juiz em substituição, André Luciano Costa Gahyva, frisa a necessidade de conceder a liminar atendendo os princípios da precaução e da prevenção, diante do número considerável de Usinas e Pequenas Hidrelétricas que pretendem operar na Bacia do Sepotuba, além das que já estão em operação. “Diante da concessão de licenças de forma individualizada, sobretudo pelo dano potencial que pode acarretar à alusiva Bacia no estudo isolado de cada caso, porquanto não se considera os impactos cumulativos que podem causar diante da múltipla utilização da água do leito do rio”.

A Bacia Hidrográfica Sepotuba é uma das principais colaboradoras do Rio Paraguai e de suma importância para as nascentes dos rios Pantanal. Com uma área superior a 984 mil hectares, abrange oito municípios. Dentre eles, Tangará da Serra que tem uma das maiores áreas, o equivalente a 45% do total da bacia.

2 comentários

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  • meris felix miranda
    26 Jun 2015 às 05:44

    o MPF deveria fazer auditoria em todos os processos de usinas hidrelétricas licenciadas na sema, iria verificar cada absurdo e responsabilizar erros técnicos gravíssimos.

  • Alvaro Boldrin
    18 Jun 2015 às 09:22

    Em falar em Usinas Hidroelétricas, gostaríamos de saber como estão os procedimentos no desmate do reservatório da UHE Colider, que os técnicos fizeram o parecer técnico da equipe multidisciplinar da SEMA para que fosse desmatado 100% do reservatório e de uma hora para outra a equipe do Sr. José Lacerda mudaram o Parecer técnico para desmatar 70% da área, onde será inundado 6000 hectares de mata nativa, há de averiguar que esta decisão contrariam normas técnicas e desabonam os técnicos da instituição que assinaram o primeiro parecer. Cade o promotor de Justiça Dr. Marcelo Caetano Vacchiano que tanto fiscalizava as obras, e a Secretaria da SEMA Sra Ana Luiza Peterline. Vão apurar que parte dos técnicos que assinaram o primeiro parecer são os mesmos que assinaram o segundo, será quanto custa para desmatar 6000 há? COPEL +SEMA+JOSÉ LACERDA+TECNICOS MULTIDISCIPLINARES +MP. Estamos de olho, esta tudo quieto na casa tem gente que pegou licença para não ser visto nos corredores, mas pelo jeito a bomba esta perdendo efeito.

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