A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão dos processos de licenciamento ambiental concedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para implementação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) em toda extensão da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, em Tangará da Serra.
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A decisão acatou pedido liminar proposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, mantendo validade do licenciamento apenas para as PCH's que já se encontram em funcionamento.
Na Ação Civil Pública , a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira destaca que ao todo são 23 PCH's e duas Usinas Hidrelétricas. Estão distribuídas da seguinte forma: quatro pequenas hidrelétricas em construção nos rios Juba e Sepotuba – duas em operação -, duas hidrelétricas em operação, além de 17 Pequenas Hidrelétricas e uma Usina Hidrelétrica ainda em fase de projeto.
De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Sepotuba (CBH), apenas as Usinas Hidrelétricas Juba I e Juba II possuem o Estudo de Impacto Ambiental Integrado (EIA/RIMA), as demais estão em fase de operação, licenciamento ou construção sem a avaliação técnica.
O estudo ambiental é necessário para verificar os riscos ecológicos e o impacto nos respectivos ecossistemas e biomas locais. Como, por exemplo, se o Rio e seus afluentes ou a Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba suportariam as 23 unidades ou outro número. Apontaria ainda, qual a localização ambiental mais adequada para as respectivas instalações.
Na decisão, o juiz em substituição, André Luciano Costa Gahyva, frisa a necessidade de conceder a liminar atendendo os princípios da precaução e da prevenção, diante do número considerável de Usinas e Pequenas Hidrelétricas que pretendem operar na Bacia do Sepotuba, além das que já estão em operação. “Diante da concessão de licenças de forma individualizada, sobretudo pelo dano potencial que pode acarretar à alusiva Bacia no estudo isolado de cada caso, porquanto não se considera os impactos cumulativos que podem causar diante da múltipla utilização da água do leito do rio”.
A Bacia Hidrográfica Sepotuba é uma das principais colaboradoras do Rio Paraguai e de suma importância para as nascentes dos rios Pantanal. Com uma área superior a 984 mil hectares, abrange oito municípios. Dentre eles, Tangará da Serra que tem uma das maiores áreas, o equivalente a 45% do total da bacia.
