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CNMP adia para julho julgamento de processo administrativo contra promotor

Da Redação - Flávia Borges

23 Jun 2015 - 16:37

Foto: Divulgação

CNMP adia para julho julgamento de processo administrativo contra promotor
Foi retirado da pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o processo disciplinar contra o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia porque sua defesa estaria impossibilitada de comparecer à sessão, em Brasília. O novo julgamento foi marcado para a próxima sessão, no dia 27 de julho.

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“Requer o Promotor de Justiça requerido, Daniel Balan Zappia, a exclusão do presente procedimento da pauta da 12ª Sessão Ordinária, a se realizar em 23.06.2015, pois a sua defesa estará impossibilitada de se deslocar até Brasília-DF em consequência de compromissos pessoais. Em que pese ter sido o Promotor de Justiça requerido intimado pessoalmente em 12.06.2015, defiro parcialmente o pedido para adiar o julgamento para a sessão seguinte, a se realizar em 27.07.2015, ficando desde já as partes intimadas para o julgamento. Intimem-se as partes”.

O promotor respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE). Condenado, recorreu ao Colégio de Procuradores de Justiça que, por maioria, declarou a nulidade da portaria inaugural do processo administrativo em face dessa ter descrito a conduta de modo excessivamente pormenorizado, o que equivaleria a uma análise exauriente dos fatos, violando os princípios da impessoalidade e imparcialidade.

No recurso, o promotor afirma que “não há qualquer excesso de linguagem ou redundância de argumentos, mas mera descrição linear dos fatos e a respectiva capitulação na portaria inaugural”. Assim, requer a revisão do processo disciplinar para que seja revista a decisão anulatória do Colégio de Procuradores de Justiça, determinando, em consequência, a continuidade do julgamento do recurso interposto.

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