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Desembargadora determina multa de R$ 20 mil por hora se médicos continuarem greve ilegal

Da Redação - Jardel P. Arruda

01 Jul 2015 - 19:27

Desembargadora determina multa de R$ 20 mil por hora se médicos continuarem greve ilegal
A desembargadora Maria Helena Povoas definiu, no fim da tarde de quarta-feira (01/07), que a greve dos médicos em Cuiabá é ilegal e determinou uma multa de R$ 20 mil por hora de descumprimento decisão. A informação é do secretário de Governo e Comunicação de Cuiabá, Kleber Lima.

No dia 19 de junho, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas já havia deferido liminar favorável a prefeitura, e determinou  que os médicos da rede municipal mantenham 100% de atendimento nas unidades de urgência e de emergência e 70% nas unidades básicas de saúde durante a greve da categoria, que começou no dia 16.

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A categoria cobra da Prefeitura de Cuiabá melhorias para área, assim como o pagamento do piso nacional aprovado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) que chega a R$ 10,9 mil. Hoje, o salário de um profissional de saúde, é inferior a R$ 4 mil, sem acréscimos.

Na decisão, a desembargadora pontua:  ”modifico a decisão anteriormente proferida para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos afiliados do Requerido, determinando seu imediato ENCERRAMENTO e retorno as atividades, alterando a multa diária para fixá­la em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hora de descumprimento (artigo 461, § 6.º, do Código de Processo Civil). Determino, ainda, o desconto dos dias parados, caso esta decisão não seja imediatamente cumprida, a iniciar da intimação do Requerido, devendo este dar a devida publicidade aos servidores da categoria.Outrossim, ficam os responsáveis sujeitos às medidas administrativas e penais por atos de violação a bens e direitos”.

O procurador geral do município, Rogério Gallo, considerou a decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas como histórica. “Vejo como uma decisão histórica para o exercício responsável do direito de greve pela categoria dos médicos, algo que a diretoria do sindicato da categoria não vinha fazendo”, afirmou o procurador geral do município, Rogério Gallo.

Para Rogério Gallo o que a diretoria do sindicato tem feito é afrontar a justiça e a população de Cuiabá e de Mato Grosso que precisa dos serviços públicos de saúde. “Esse movimento deflagrado pela diretoria do sindicato vem colocando em risco um bem precioso que é a vida dos cidadãos que necessitam dosa serviços de saúde pública”, acrescentou o procurador geral.

Em outro trecho da decisão a desembargadora Maria Helena Póvoas diz: “observa-­se, a priori, que a Greve se instalou sem o esgotamento das negociações, razão pela qual não se mostra verossímil a legalidade da mesma”.


Na semana passada a justiça já havia determinado que o Sindicatos dos Médicos de Mato Grosso ( Sindimed) mantivesse 100% do atendimento para os casos de urgência e emergência, nas policlínica UPA e Pronto Socorro. Isso não vinha sendo cumprido pelo Sindimed, o que levou a Procuradoria Geral do Município a ingressar com uma petição junto ao Tribunal de Justiça denunciando o fato e pedindo que a decisão fosse cumprida.

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