Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Tributário

Senador defende a isenção de impostos para remédios

O senador Reguffe (PDT-DF) voltou a defender a isenção de impostos para remédios, lembrando que hoje esses encargos representam 35% do preço do produto. Também fez um apelo ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para que isente os remédios vendidos na capital do país do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Reguffe disse que, por sugestão sua, essa isenção foi incluída no plano de governo proposto por Rollemberg durante a campanha eleitoral, mas até agora a medida não foi implementada porque o governo local alega problemas de caixa e orçamento este ano.

O senador propõe que o brasiliense compre o remédio com preço normal, e que o governo devolva, no ano seguinte, o valor referente ao ICMS, equivalente hoje a 17% do preço dos medicamentos no Distrito Federal. Assim, isso não impactaria nas receitas da capital do país deste ano, explicou o senador.

— Existem famílias que gastam mais de 3 mil reais com medicamentos de uso contínuo. E só quem compra um volume enorme de remédios todos os meses sabe a dificuldade que é comprá-los. Cabe ao governo agir para tornar a vida dessas pessoas um pouco menos difícil e a compra desses medicamentos um pouco mais acessível — afirmou o senador.
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