Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Vice-presidente da CPI quer pedir bloqueio de bens de empresa considerada de fachada

O vice-presidente da CPI mista que investiga as relações criminosas de Carlinhos Cachoeira, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pretende levar, nesta terça-feira (18), representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão peça à Justiça o bloqueio de bens de empresa tida como de fachada do esquema do contraventor goiano.

O receio do deputado é que integrantes da quadrilha do bicheiro vendam imóveis adquiridos com o lucro da jogatina. No último fim de semana, o jornal Correio Braziliense publicou denúncia de que José Olímpio de Queiroga Neto, acusado pela Polícia Federal de ser um dos gerentes do grupo, está tentando vender às pressas, pela metade do preço de mercado, parte do patrimônio que a quadrilha possui no entorno do Distrito Federal. Um dos terrenos postos à venda pertence à MZ Construtora Ltda. registrada no nome de dois filhos de Queiroga Neto.

– Vamos pedir o bloqueio dos bens desta empresa. Temos que impedir que eles se utilizem desses bens e de qualquer atividade ilícita para sobreviverem enquanto organização criminosa. Isso mostra que a CPI não paralisou seus trabalhos, ela apenas suspendeu temporariamente as oitivas – salientou.

José Olímpio de Queiroga Neto esteve na CPI para prestar depoimento no dia 30 de maio, mas evocou o direito constitucional de permanecer em silêncio e foi dispensado pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O acusado foi preso pela Operação Monte Carlo em 29 de fevereiro, mas está livre desde junho por força de um habeas corpus.

Suspensão

As reuniões administrativas e os depoimentos foram suspensos pela CPI até outubro, após o primeiro turno das eleições municipais. Até lá, o relator Odair Cunha segue adiantando seu relatório final e preparando um balanço das atividades da comissão, instalada oficialmente em 25 de abril.

A data prevista para o término das atividades é 4 de novembro, mas uma possível prorrogação dos trabalhos não foi descartada pelo relator Odair Cunha (PT-MG). A decisão deve ocorrer em outubro, quando as reuniões forem retomadas.
Visita íntima

Na segunda-feira (17), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizou que a atual mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, visite o contraventor no presídio da Papuda, em Brasília. As visitas estavam suspensas desde julho, quando ela foi acusada de tentar chantagear o juiz Alderico da Rocha Santos.

Ao analisar o caso, a desembargadora Mônica Sifuentes salientou que a visita íntima é um direito do preso e que este não lhe pode ser retirado sob o ponto de vista da aplicação de uma penalidade, ainda mais quando a suposta infração que originou a penalidade nem sequer foi praticada pelo encarcerado.
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