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Domingo, 22 de setembro de 2019

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Juiz determina que município elimine todos os ‘lixões’ até dia 30 de setembro

De Sinop - Alexandre Alves

06 Ago 2015 - 15:35

Prefeitura de Sinop terá que providenciar o fim dos lixões no município em menos de 60 dias

Prefeitura de Sinop terá que providenciar o fim dos lixões no município em menos de 60 dias

O juiz da Sexta Vara Cívil de Sinop, Mirko Vicenzo Gianotte, determinou a data de 30 de setembro de 2015, como prazo final para que o município elimine todos os “lixões” irregulares que atualmente estão instalados. O mandado de intimação do prefeito Juarez Costa (PMDB), para que cumpra liminar, foi entregue ao oficial de Justiça nesta quarta-feira (5) à tarde.

A Ação Civil Pública fora proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio da promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility, ainda no final de 2014. Na época, em 11 de novembro, o juiz acatou parcialmente a propositura do órgão ministerial, definindo prazo de seis meses para que cinco locais na zona rural, usados como “lixões”, além de um depósito de pneus, fossem lacrados. A liminar mandou a prefeitura remover todos os resíduos das áreas irregulares.

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O magistrado também pontuou que o prazo de 180 dias (estipulado naquele momento) seria suficiente para que Sinop obtivesse autorizações e licenças dos órgãos ambientais, para a instalação de um local adequado para a destinação dos resíduos. A prefeitura ainda deveria realizar o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Em abril deste ano, o município ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com pedido de agravo de instrumento, para que o prazo fosse revisto. Contudo, o desembargador José Zuquim Nogueira acatou o pedido apenas parcialmente, eliminando a multa diária de R$ 5 mil, imposta na época, caso a prefeitura descumprisse a liminar deferida por Mirko.

O juiz Gianotte asseverou que o funcionamento irregular dos lixões impacta o meio ambiente e ainda coloca em risco a aviação comercial – já que pelo menos um dos lixões estaria sobre a rota dos aviões de pousam e decolam no Aeroporto João Batista Figueiredo. Como lixão é frequentado por aves carniceiras, como o urubu, há risco de colisão de pássaros com as turbinas dos aviões, ofertando risco de vida aos passageiros.

O magistrado ainda lembrou que incumbe aos requeridos a defesa e preservação do meio ambiente a fim de propiciar um desenvolvimento urbano equilibrado, razão pela qual devem, com a máxima prioridade, promover fiel observância ao dever de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, imposto pela constituição federal. “... logo, não devem se utilizar de ‘prazos processuais’ para, mais uma vez, arrastarem a solução de um problema tão grave”, manifestou-se, no despacho.

Outro lado

A Prefeitura de Sinop afirma que o acordo para a eliminação dos depósitos de lixo urbano faz parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a ampliação do aeroporto municipal. Olhar Direto ainda não conseguiu falar com o secretário de Finanças, Teodoro Lopes, o "Doia", que está acompanhando o TAC. Já o secretário de Obras, Marcos Lopes, disse que o município já está providenciando as licenças ambientais.

Veja a decisão do juiz Mirko Vicenzo Gianotte clicando aqui

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