O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do lançamento de três importantes obras jurídicas na próxima terça-feira (25). Os livros Teoria dos Crimes Omissivos, de Juarez Tavares, Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia, de Geraldo Prado, Rui Cunha Martins e L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho, e Direito Penal como Crítica da Pena, organizado por Luís Greco e Antonio Martins em homenagem aos 70 anos do professor Juarez Tavares, são editados pela Marcial Pons.

O evento é aberto ao público e o coquetel tem início às 18h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ, em Brasília.

O livro-homenagem Direito Penal como Crítica da Pena contém 46 artigos sobre diversos temas de direito penal, tratados por juristas de renome nacional e internacional. Entre os articulistas estrangeiros se destacam Claus Roxin, Winfried Hassemer, Bernd Schünemann, Wolfgang Naucke, Luigi Ferrajoli, Francesco Palazzo, Raúl Zaffaroni, Raúl Cervini, José Luís Diez Ripolles, Francisco Muñoz Conde e Miguel Bajo Fernandes.

Escrevem também juristas nacionais de relevo, como Miguel Reale Júnior, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, Juarez Cirino dos Santos e Luiz Regis Prado.

Biografia

Juarez Tavares é pós-doutor pela Universidade de Frankfurt, professor titular de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor convidado das Universidades de Buenos Aires, Frankfurt e Sevilha (Pablo d’Olavide).

Tem incorporado em suas obras uma concepção bastante crítica do direito penal. A partir de suas observações às teorias tradicionais do delito, como a teoria causal-naturalista, a teoria finalista, a teoria social da ação e as teorias funcionais, assinala uma orientação próxima à Escola de Frankfurt. Foi membro do Ministério Público Federal de 1982 a agosto de 2012, quando aposentou-se no cargo de subprocurador-geral da República.

Crimes omissivos

Do professor Juarez Tavares, o livro Teoria dos Crimes Omissivos constitui um estudo abrangente e completo. O tema é trabalhado sob a perspectiva de buscar os argumentos dogmáticos acerca de suas características e seus fundamentos e, assim, impor limites adequados a conter sua expansão, como projeto de uma política criminal orientada pelo sujeito. São discutidas as questões relativas à natureza, à estrutura e à punibilidade dos delitos omissivos.

Justiça e democracia

Os autores de Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia buscaram estreitar a cooperação entre distintas, mas convergentes formas de encarar os problemas que afligem quem atua na área penal no Brasil, e contribuir para solidificar os caminhos que a jovem democracia brasileira ainda percorre em sua busca por menos violência e mais justiça social.

Entre os anos de 2009 e 2010, Coimbra e Rio de Janeiro serviram de palco para a reflexão conjunta dos autores acerca de temas e preocupações convergentes em matéria de processo penal, decisão judicial e transição democrática.

O desafio de investigar a permeabilidade das democracias e de seus sistemas de Justiça criminal, especialmente pela ótica da ideologia inspiradora das práticas dos juízes, importantes personagens no mosaico acusatório/inquisitório de qualquer modelo, marcou as pesquisas que se originaram do diálogo luso-brasileiro.