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Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Notícias / Ambiental

MPE participa de mutirão para regularização fundiária

Da Assessoria/MPE-MT

25 Ago 2015 - 10:48

A Comissão de Regularização Fundiária realizou em Jaciara uma das maiores entregas de títulos definitivos de propriedades urbanas já vista nos 57 anos de emancipação do município. Só nesta primeira etapa foram entregues 145 títulos definitivos de propriedade aos moradores do bairro Elias Domingos. O mutirão contou com parceria dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e dos cartórios do 1º e 2º ofícios.

Segundo a promotora de Justiça Cássia Vicente Hondo, o mutirão foi apenas a primeira ação para divulgação e apresentação dos resultados a população. “Todos os órgãos envolvidos estiveram representados, as pessoas puderam receber orientações dos diversos setores”. Ela ressalta ainda que a ação foi proveitosa mesmo para as pessoas que ainda não receberam o título ou não sabem como fazê-lo, “foi a oportunidade de receber a orientação correta de como requisitar o beneficio”, acrescentou a representante do Ministério Público.

De acordo com informações da Prefeitura Municipal, a meta é colocar em dia mais de 2.660 propriedades que estão irregulares no município. O juiz da Comarca, Francisco Nei Gaíva ressaltou que o fato das comissões envolverem representantes de todos os poderes constituídos é extremamente importante para dar celeridade aos trâmites. Ele ressalta que os cidadãos são os maiores beneficiados pois estão colhendo os frutos do trabalho efetivo desta comissão.

Para os proprietários dos lotes além da garantia de ser dono do imóvel há ainda a vantagem de receber vários benefícios, entre eles :conquistar endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; registrar e regularizar construções já existentes no terreno; valorização do imóvel; acesso a linhas de créditos e financiamentos bancário ou no comércio, dentre outros.
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