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Domingo, 16 de junho de 2019

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Agricultor de baixa renda condenado por crime ambiental poderá ser anistiado

Agência Senado

25 Ago 2015 - 12:42

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (25), projeto destinado a anistiar agricultores de baixa renda que, para sua subsistência, cometeram crimes ambientais de menor gravidade, como a caça de animais silvestres. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o PLS 375/2014, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), serão anistiados agricultores pobres que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido infrações administrativas e penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Essas são as infrações com pena máxima de até dois anos de detenção, como o uso de madeira de lei para fazer carvão ou a extração de areia em área de preservação permanente.

Ângela Portela sugere que a medida alcance condenações desde a edição da lei, em 12 de fevereiro de 1998, e vá até 1º de maio de 2014. Mas para ter direito à anistia, o agricultor deve estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em apoio à proposta, o relator na CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT), aponta falhas na orientação da população rural pelo Estado quanto à importância da preservação ambiental, o que teria contribuído para o uso inadequado de recursos naturais por muitas famílias que praticam a agricultura de subsistência.

– O projeto estabelece tratamento justo e racional aos segmentos sociais mais vulneráveis do Brasil, sem prejuízo da preservação presente e futura das diversificadas flora e fauna de nosso território – afirmou o relator.
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