Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Eleitoral

Sorriso: candidatos firmam Termo de Acordo para garantir igualdade de condições

Candidatos que concorrerão às eleições nos municípios de Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã e Sorriso, que compõe a 43ª Zona Eleitoral, firmaram um Termo de Acordo com o objetivo de assegurar a igualdade de concorrência e evitar abusos de natureza econômica entre os concorrentes aos cargos de prefeito e vereadores.

O acordo firmado com o Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral prevê uma série de medidas para prevenir gastos indevidos na campanha eleitoral, entre elas, a quantidade de cabos eleitorais contratados, a não utilização de propaganda eleitoral nas vias públicas e a vedação de utilização de fogos de artifício ou outros materiais pirotécnicos.

O acordo também prevê que nenhuma das coligações fará cadastramento de eleitores, com listagens de nome e título de eleitor, familiar ou simpatizantes da chapa.

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