A Administração do Poder Judiciário de Mato Grosso vem atuando para equacionar passivos tributários que se acumularam nos últimos anos. A meta do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, além de quitar esses débitos antigos, é aproveitar algumas condições favoráveis de financiamento e pagamento que estão sendo ofertadas pelo governo federal, gerando economia para o Poder. Um dos passivos, já regularizado gerando economia ao Judiciário, é relacionado ao RAT (Risco de Acidente de Trabalho), que é recolhido junto ao INSS.

No início da atual gestão, a Coordenadoria de Recursos Humanos, juntamente com a Coordenadoria Financeira do TJMT, fez uma análise minuciosa da folha de pagamento e detectou que o Tribunal de Justiça vinha repassando o RAT - um tributo que compõe o valor cobrado pelo INSS - com índice superior ao devido. O Tribunal repassava 2%, quando o percentual correto de RAT é 0,5%. Desde quando a diferença foi detectada e corrigida, em junho de 2011, o Tribunal de Justiça obteve um crédito de R$ 1.869.400,25.

Segundo o coordenador de RH, Luiz Augusto Moreira da Silva, esses recursos foram utilizados para abater um passivo tributário do RAT de quatro anos, de 2004 a 2007, quando o Poder Judiciário deixou de incluir o repasse desse tributo ao débito mensal com o INSS, tendo a dívida alcançando a cifra de R$ 3.514.435,94. Esse total foi dividido em 11 parcelas e foi quitado neste mês de agosto.

O coordenador de RH explica que o Poder Judiciário de Mato Grosso contribui com duas previdências desde 2003, quando foi extinto o Ipemat. Uma delas é a previdência própria, destinada aos servidores efetivos (concursados), e a outra é o INSS, para os servidores comissionados. Atualmente, o Poder Judiciário de Mato Grosso possui 5.300 servidores efetivos e 856 comissionados, que representam cerca de 16% dos funcionários.

Pasep - O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira determinou à Coordenadoria de RH e Financeira que negociem a dívida do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) com a Receita Federal referente ao não recolhimento do Pasep durante os anos de 2006 a 2011. O presidente pretende aproveitar os benefícios da Medida Provisória 574, de 28 de junho de 2012, que autoriza a Receita Federal a renegociar débitos oferecendo até 60% de desconto sobre encargos (juros e multas da dívida) e permitindo o parcelamento em até 180 meses para quem aderir à iniciativa até o próximo dia 28 de setembro.

Segundo o coordenador de RH, a dívida do Poder Judiciário cobrada pela Receita Federal é de R$ 6 milhões, valor que deve ser substancialmente reduzido após o desconto. O coordenador explica que o presidente quer fazer o pagamento em parcela única.

O Pasep é um tributo que incide sobre aplicações financeiras realizadas por empresas públicas e privadas.