Olhar Jurídico

Quarta-feira, 24 de abril de 2024

Notícias | Financeiro

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 154ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (18/9), parecer favorável à proposta orçamentária de R$ 30,7 bilhões para os órgãos do Judiciário Federal em 2013. O parecer, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, é favorável ao projeto de lei que estipula o orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem e será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Estão excluídos do parecer os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ. O valor da proposta orçamentária inclui previsão de reajuste de 15,8% na remuneração dos servidores da Justiça, a ser pago em parcelas de 5% nos próximos três anos. O impacto do reajuste, previsto no projeto, será de R$ 1,097 bilhão.
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