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Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Emissões de carta têm falhas graves por falta de aval da Sefaz, diz Tofoli

Foto: Renê Dióz/OD

Emissões de carta têm falhas graves por falta de aval da Sefaz, diz Tofoli
A emissão de cartas de crédito para agentes da administração fazendária ocorreram com padrões ilegais, pela falta de aval dos cálculos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). As certidões foram emitidas no momento em que o titular da pasta, Edmilson Santos, havia acabado de assumir o cargo e as expedições ocorreram fora do acordo judicial proposto, somente com a autorização da Secretaria de Administração (SAD) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A afirmação é do delegado responsável pelo inquérito, Lindomar Tofoli, segundo o qual o depoimento de Edmilson dos Santos esclarece que, de fato, houve irregularidades nas emissões de crédito no valor de R$ 160 milhões. Segundo delegado, as falhas são consideradas gravíssimas, sobretudo as realizadas na época em que Geraldo De Vitto era o titular da SAD.

A legislação atual, ainda segundo o delegado, prevê que a expedição das cartas deveriam ter ocorrido além dos
órgãos que deram a autorização, principalmente pela Sefaz, que deveria também ter homologado o pagamento aos agentes de administração fazendária (AAF). Edmilson Santos relatou o erro justamente aí, ao conferir que a autorização da secretaria não foi dada, e mesmo assim o pagamento foi efetuado.

Em testemunho, o secretário se esquivou de assumir a responsabilidade pelos balanços e, ao ser questionado se não teriam sido vetados propositalmente ao processo dos cálculos para dar uma facilidade, apenas se limitou a responder que simplesmente os procedimentos não passaram por ele e que os órgãos envolvidos é que vão ter que responder.

Tofoli destacou ainda que o depoimento do secretário esclareceu alguns pontos sobre o esquema de pagamentos por meio das cartas de crédito, porém, ainda existem muitos outros que ainda deverão ser analisados. Sobre o possível indiciamento do gestor, o delegado foi ainda mais cauteloso e afirmou que terá que fazer uma análise total do contexto para ver a possibilidade.

Sobre o caso ainda serão ouvidos o suplente de deputado Gilmar Fabris (PSD), alguns servidores da Sefaz, familiares de Fabris e um ex-procurador do Estado.
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