O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará procedimento licitatório para contratação de empresa de engenharia para reforma do edifício que abriga o Fórum da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), conforme Projeto Básico nº 21/2012. A sessão pública do Pregão Presencial nº 28/2012 – CIA.0055078-79.2012.8.11.0000 está marcada para o dia 24 de setembro, às 9h, na sala de licitação do Departamento Administrativo, anexo Desembargador António de Arruda.

A licitação na modalidade pregão, do tipo menor preço, tem por finalidade selecionar propostas mais vantajosas para a Administração, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no Projeto Básico nº 21, no Anexo I do presente edital. (Confira aqui a íntegra do edital).

Os envelopes das empresas interessadas em participar da licitação deverão ser protocolizados no Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, tendo como data limite até as 19h do dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. Qualquer atraso impedirá a participação no certame.

Não poderão participar consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou ainda, punidas nos termos do art. 14 do Decreto n.3.555/00; e empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante o Tribunal ou, ainda, punidas nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei n. 8.666/93.

Também ficam impedidas de participar empresas que estejam sob falência; empresas que possuam entre seus sócios magistrados ou servidor do Poder Judiciário Estadual; empresas cujo ramo de atividade não seja compatível com o objeto contratual; empresa e sociedade estrangeira, salvo os casos previstos em lei; além de cooperativas de mão-de-obra e fundações.