Olhar Jurídico

Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Notícias / Eleitoral

Demóstenes está inelegível até fevereiro de 2027

Agência Senado

11 Jul 2012 - 13:16

Por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções, o plenário do Senado decidiu pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar.

Ele foi considerado culpado da acusação de envolvimento com o esquema de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda. Relatórios da Polícia Federal apontam Cachoeira como chefe de um esquema de corrupção, tráfico de influência e jogos ilegais.

Com a decisão do Senado, Demóstenes Torres ficará inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato (fevereiro de 2019). Assim, só poderá concorrer a um cargo político a partir das eleições de 2028.

O resultado foi anunciado pelo Senador José Sarney, 4 minutos após iniciada a votação do projeto de resolução (PRS 22/2012) que determinou a cassação do mandato do parlamentar goiano.

Na sessão, que começou por volta de 10h, o autor da representação contra o parlamentar, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); e os relatores do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pedro Taques (PDT-MT), reiteraram os argumentos pela cassação.

Também usaram a tribuna 5 senadores que condenaram o uso das prerrogativas parlamentares indevidamente e a impunidade e defenderam o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato.

Como os líderes partidários decidiram, no início da sessão, aumentar o tempo de manifestação da defesa e da acusação, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakai) e Demóstenes Torres dividiram o tempo assegurado à defesa, mantendo o argumento usado pelo senador no Conselho de Ética, na CCJ e no plenário, nos últimos dias, de que o processo se baseia em escutas ilegais.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet