O Conselho Nacional de Justiça julgará, na próxima terça-feira (22), um pedido de providencias, rogado por Carlos Alberto Moraes, para que seja reservada uma vaga de juiz substituto em Mato Grosso. O requerente foi excluído de um concurso, em 2009, após concluir todas as fases obrigatórias do certame, mas ter deixado de assistir às aulas em virtude de problema de saúde.

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No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o pedido foi negado. Na ocasião, o desembargador Orlando de Almeida Perri afirmou que “o Candidato, ora peticionante, matriculou-se na quinta fase, correspondente ao curso de formação, contudo, sem apresentar nenhuma justificativa, solicitou desistência”.

O relator do caso é o conselheiro Alberto de Moraes. A sessão plenária terá início às 14h00, em Brasília. Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados.

Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.