A Prefeitura de Sinop vai recorrer da decisão judicial do juiz da Sexta Vara Cívil, Mirko Vincenzo Giannotte, que suspendeu o processo licitatório para contratação de serviço de transbordo e transporte dos resíduos sólidos domésticos e comerciais, para aterro sanitário ambientalmente licenciado. O magistrado acatou ação movida por um empresário, que questionou a modalidade de Pregão Presencial e não a Concorrência Pública para a seleção da empresa.

De acordo com a procuradora jurídica do município, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, a modalidade Pregão Presencial está em conformidade com as necessidades e não beneficia nenhuma das empresas que apresentaram propostas. Conforme o edital de licitação, o valor para a prestação do serviço é de R$ 5,8 milhões.

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Adriana espera que até a próxima sexta-feira (2), a Justiça seja convencida a entender que o certame está dentro da legalidade e o processo possa transcorrer dentro da normalidade, “haja vista que o deposito de lixo de restos construções, madeiras, árvores e demais entulhos já foi fechado e depósito de lixo doméstico será lacrado às 0h desta quarta-feira”. Uma decisão do próprio juiz Mirko determina o fim das atividades nos lixões de Sinop a partir de amanhã.

Quanto à operacionalização, o secretário de Obras de Sinop, Marcos Lopes, informou que todos os lixões serão fechados e lacrados e a preocupação da prefeitura é de que a coleta possa parar e criar um caos devido à grande quantidade de lixo produzido. Diariamente, são coletadas cerca de 90 toneladas de resíduos na cidade.

“Os lixões de Sinop, de forma irregular, funcionam há mais de 30 anos e agora estamos resolvendo de forma pactuada com o Ministério Público e Judiciário esse problema histórico”, argumentou Marcos, em entrevista coletiva.