O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove, no dia 12 de novembro, às 13 horas, audiência pública destinada à discussão da atuação do Ministério Público na defesa e na proteção dos direitos do consumidor de transporte aéreo. O evento ocorre na sede do Conselho, em Brasília/DF. A abertura da audiência será realizada pelo presidente da CDDF, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega.

Diante das frequentes notícias de violações de direitos dos consumidores, a audiência pública será destinada a avaliar as atuais demandas na área da aviação civil, por meio das informações prestadas pelos interessados, a fim de promover debate sobre a possibilidade de atuação mais efetiva do MP.

Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência pública poderão se inscrever no dia do evento.

Leia a íntegra do edital de convocação.