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Sábado, 16 de outubro de 2021

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Seminário debaterá comércio internacional e defesa da concorrência

Agência STJ

28 Out 2015 - 14:20

Estão abertas até 9 de novembro as inscrições para o seminário Os desafios da judicialização, da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, pelo Conselho Federal da OAB e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O intuito do seminário é debater a judicialização das decisões proferidas pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, pelas agências reguladoras, bem como por aquelas pertencentes ao segmento do comércio internacional. Podem se inscrever e participar magistrados, advogados, estudantes de direito, economistas e demais interessados no tema. O evento está sob a coordenação científica do ministro do STJ Villas Bôas Cueva e do professor da American University Washington College of Law Aluísio Lima Campos.

Para o ministro Villas Bôas Cueva, que já foi conselheiro do Cade, o seminário trata de um tema recorrente para especialistas em direito da concorrência em todo o mundo. Atualmente, uma das principais discussões, no Brasil, diz respeito à criação de varas especializadas em comércio internacional. “Nós temos uma necessidade de que os juízes se especializem para proferirem decisões mais consistentes. Por isso a ideia de fazer um seminário que permita aos especialistas dessas áreas um debate sobre quais seriam os modelos mais adequados para lidar com a questão da judicialização”, explicou.

Limite da atuação jurisdicional

Ainda de acordo com o coordenador científico do evento, outra questão preocupante para o Poder Judiciário e que precisa ser debatida é o limite da atuação jurisdicional nos conflitos envolvendo decisões, pareceres ou atos administrativos das agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência. “Até que ponto o controle jurisdicional pode ir? O que ele pode efetivamente controlar? A tendência contemporânea é dizer que controle jurisdicional pode tudo, porque ele foi sendo ampliado. Ou seja, a tendência é atribuir ao Judiciário a última palavra. Mas o que isso quer dizer? O Judiciário tem de ter alguma deferência ao rigor técnico?”, indagou o ministro Villas Bôas Cueva.

Sobre a crescente judicialização das questões envolvendo defesa da concorrência e comércio internacional, o ministro do STJ acredita que seja uma consequência natural da “sofisticação da atividade jurisdicional”. Segundo ele, cada vez mais o Judiciário é chamado a responder sobre demandas de campos novos do direito – o que torna também mais necessário e importante debater o tema com os atores envolvidos. Na opinião dele, a especialização traz resultados positivos em termos de decisões mais “consistentes” e “adequadas”. “A proposta do seminário é debater essas questões e incentivar esse diálogo”, frisou o ministro.

Programação

A palestra inaugural do seminário, marcada para as 19h do dia 12, tratará dos desafios da judicialização do comércio internacional e da defesa da concorrência. Durante o evento, os participantes acompanharão ainda painéis sobre temas como: políticas de comércio internacional e defesa da concorrência decorrente das decisões judiciais; varas especializadas ou competência originária de tribunais; instrução judicial e a celeridade das ações judiciais; critérios uniformes para concessão de liminares nas ações sobre a matéria; e experiência internacional da judicialização do comércio internacional e da defesa da concorrência.

Todas as atividades do evento acontecerão no Plenário do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Lote 1, Bloco M (L2 Sul). Os interessados em participar podem se inscrever, de forma gratuita, pelo site www.cjf.jus.br/eventos, acessando o link da página do seminário. Será concedido certificado aos inscritos que participarem de, pelo menos, dois períodos do evento, ou seja, 80% de 8 horas/aula.
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