O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já cumpriu cinco, das seis metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano 2011, conforme levantamento do Gabinete de Gestão de Metas. Está em andamento a meta de número 1, que orienta os órgãos de Justiça a julgar um número de processos maior do que os distribuídos no ano. Até o início do mês de agosto a meta encontrava-se com 64% de cumprimento em relação à 1.ª Instância e com 86% de cumprimento em relação à 2.ª Instância.

O Gabinete de Gestão de Metas é presidido pelo juiz membro Sebastião de Arruda Almeida. Ele explicou que, em ano eleitoral, todos os tribunais regionais tem uma dificuldade natural com a Meta de número 1, já que, até o último dia do ano, a Justiça Eleitoral poderá ser acionada em processos que pedem a cassação dos mandatos ou dos diplomas dos candidatos eleitos.

A dificuldade para o cumprimento da Meta 1 é ainda maior ao se observar a judicialização das disputas e o novos assuntos jurídicos que passaram a valer somente para as eleições 2012, como é o caso da nova lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Essa particularidade da Justiça Eleitoral, cujo número de processos aumenta substancialmente em anos em que se realizam as eleições, será levada pelos tribunais regionais eleitorais à reunião a será realizada em Brasília, no dia 17 de outubro, com os responsáveis do CNJ pelo acompanhamento das metas. “Essas metas são definidas para todos os Tribunais do país, sejam eles estaduais, federais, ou especiais, como a Justiça do Trabalho. O Conselho terá que avaliar com cuidado os Tribunais Eleitorais, já que vivenciamos uma realidade diferente de todas as demais justiças”, afirmou o Juiz.

Veja as metas já cumpridas pela Justiça Eleitoral de MT

Entre as 13 metas que o CNJ estipulou para todo o Poder Judiciário brasileiro, apenas 6 são aplicáveis à Justiça Eleitoral, devido justamente às particularidades da justiça especializada em realizar eleições.

Entre as metas do CNJ já cumpridas pelo TRE de Mato Grosso, está aquela que estipula o percentual de julgamentos de 90% para os processos que aportaram na Justiça entre os anos de 2008 e 2009. Considerando o número de processos que tramitam tanto na primeira quanto na segunda instância da Justiça Eleitoral em Mato Grosso, o percentual de processos julgados já atinge 91% do estipulado.

Outras metas do CNJ definidas para o ano de 2012 e já cumpridas pelo TRE de Mato Grosso, dizem respeito à divulgação das informações processuais no site da Internet, o que já é feito pela Justiça Eleitoral há algum tempo. Da mesma forma também já foi cumprida a meta que define para 2012 a data limite para implantação de um Núcleo de Cooperação Judiciária. Em julho desse ano, a presidência do TRE designou o grupo de trabalho, que será liderado pelo desembargador Gerson Ferreira Paes, designado juiz de cooperação da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

As duas últimas metas do CNJ já cumpridas pelo TRE dizem respeito à realização de uma pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e a satisfação da população, que está sendo realizada desde julho deste ano. Do mesmo modo, o CNJ determinou que os Tribunais do país implantassem uma iniciativa de promoção da Cidadania, meta essa cumprida pela implantação do Programa Voto Consciente, que além de promover a cidadania, estimula a participação política dos jovens eleitores.

As informações são da assessoria do TRE-MT.