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Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

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PGR se reúne com autoridades italianas para intensificar cooperação

Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

09 Nov 2015 - 17:08

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu-se, na última semana, com autoridades italianas para intensificar a cooperação internacional, discutir aspectos relevantes de casos em curso e agradecer o empenho dos órgãos nos casos de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que chegou ao Brasil em 23 de outubro, e do holandês Ronald van Coolwijk. Participaram da delegação brasileira o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, e o chefe de Gabinete de Janot, procurador regional Eduardo Pelella.

Janot expressou, durante as audiências, que o caso de extradição de Henrique Pizzolato é um símbolo dos avanços jurídicos que o Brasil tem vivenciado. No dia em que ele foi extraditado para o Brasil, o procurador-geral da República classificou o desfecho como “um divisor de águas”, ressaltando a importância desse precedente para o entendimento de que o sistema prisional brasileiro tem condições de receber pessoas apenadas e respeitar seus direitos humanos.

Modelo de cooperação – As autoridades italianas elogiaram o trabalho desenvolvido pelas instituições brasileiras no processo de extradição de Pizzolato. Segundo eles, o contato direto foi decisivo para abrir os caminhos da cooperação. Afirmaram, ainda, que as reuniões realizadas pelas autoridades competentes dos dois países, na Itália, deve ser modelo de cooperação a ser seguido em casos semelhantes, pois permitiram melhor compreensão de aspectos específicos do caso e entendimento do sistema jurídico brasileiro.

Segundo as autoridades da Itália, os relatórios e o vídeo produzidos pelo MPF sobre as condições do sistema carcerário brasileiro, ao qual Pizzolato seria submetido, foram apontados como fundamentais para o sucesso do caso. O ex-diretor de Marketing cumpre pena na ala dos vulneráveis da Papuda, em Brasília, que foi registrada em vídeo, produzido pela PGR e remetido à Justiça italiana, mostrando que as prisões brasileiras tinham condições de receber presos e respeitar seus direitos fundamentais instituídos pela Constituição, leis e tratados. Esse era o argumento da defesa para contestar a extradição em uma série de recursos apresentados à Justiça Italiana.

Agenda – Em 4 de novembro, em Bolonha, Janot reuniu-se com representantes do Ministério Público. No dia seguinte, aconteceram encontros na Direção Nacional Anti Máfia e na Advocacia-Geraldo Estado. A delegação brasileira demonstrou interesse em renovar o memorando de entendimento assinado pelo Ministério Público Federal brasileiro com a Direção Nacional Anti Máfia, permitido o intercâmbio de experiência em uma base de dados de sistemas investigativos.

Na sexta-feira, ainda em Roma, o PGR reuniu-se com representantes das áreas Internacional e de Assuntos Penais do Ministério da Justiça. No mesmo dia, a delegação brasileira encontrou-se com representantes da Procuradoria-Geral da Corte de Cassação e com a Polícia italiana. Durante a noite, Janot foi recepcionado pelo embaixador do Brasil na Itália, Ricardo Tavares. Na ocasião, o diplomata afirmou que o país vive uma nova era na cooperação jurídica, parabenizando o trabalho articulado e propositivo dos órgãos nacionais no processo de extradição de Pizzolato.

Caso Pizzolato – Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão, na Ação Penal 470, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, chegou ao Brasil em 23 de outubro, concluindo o processo de extradição que teve início em fevereiro de 2014, com o pedido feito pela PGR. Essa foi a primeira vez que a Itália autorizou a extradição e entregou um cidadão italiano – Pizzolato tem dupla cidadania – para o Brasil.

Após uma série de recursos, a Itália considerou que o sistema penitenciário brasileiro tem consistência para garantir a proteção pessoal para o cumprimento da pena. O trabalho foi fruto de uma ação coordenada da PGR, do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Polícia Federal e de autoridades italianas.

Em 8 de outubro, a Corte de Cassação da Itália, seguindo recurso do Estado brasileiro, fundamentado em informações do MPF e da AGU, autorizou a extradição para o Brasil do holandês Ronald van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico internacional de drogas em 1995. Ele havia fugido para o país europeu após cometer o crime no Brasil. A tese usada pela defesa de Coolwijk foi a mesma de Henrique Pizzolato.

Com a estruturação da unidade de extradição na Secretaria de Cooperação Internacional em 2014, a Procuradoria-Geral da República tem assumido posição mais ativa nos processos de extradição, requerendo prisões, juntando provas e mantendo interlocução constante com as embaixadas interessadas, com o MRE e a Interpol.
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