Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Previdenciário

Sessão do Congresso é encerrada sem concluir veto sobre aposentadorias

Em razão da falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, encerrou a votação e a sessão na qual estavam sendo analisados os vetos presidenciais.

A Câmara dos Deputados votava o veto ao reajuste das aposentadorias da Previdência Social em valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo.

O dispositivo foi incluído pelos parlamentares na Medida Provisória 672/15, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo.

Até o momento do encerramento dos trabalhos, 216 deputados tinham registrado seu voto, quando o necessário para a continuidade da sessão era de 257 votos.

Calheiros convocou sessão do Congresso para a manhã desta quarta-feira (18), às 11h30.
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