O deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Comissão Externa que visitou os locais atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), disse que o relatório final do grupo vai recomendar o fim do limite máximo de multa por danos ambientais aplicado a empresas responsáveis por desastres dessa natureza. A multa máxima, hoje, é de R$ 50 milhões. A alteração tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Sarney Filho participa de audiência pública das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Fiscalização Financeira e Controle. Deputados e convidados discutem o desastre ocorrido em Minas Gerais pelo rompimento de uma barragem, que começou em Mariana e já afetou milhares de pessoas ao longo do rio Doce, comprometido por mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

Multas
No caso do desastre ocorrido em Mariana (MG), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou à Samarco cinco multas, o que totalizou R$ 250 milhões.

Luciano Evaristo, presidente-substituto do Ibama, disse que a lei não permite multa maior: “Este é o mais catastrófico acidente com barragem do País. Tem mais de 500 km de rios atingidos, mas depende do Congresso alterar a legislação”.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, também criticou o valor baixo das multas e manifestou preocupação com a crise financeira do município, outra consequência do desastre. “Multa de R$ 50 milhões é pouca, e a lei tem que prever que a multa seja revertida para os municípios atingidos”, afirmou.

Segundo ele, com a suspensão das atividades da Samarco, a prefeitura vai deixar de arrecadar, a partir de janeiro, o Imposto sobre os Serviços (ISS) e deixar de receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “Com isso, os serviços básicos à população estão ameaçados. A Samarco, a única responsável, tem que arcar com estes prejuízos”, defendeu.