Em fiscalização feita pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi verificado o descumprimento de salários pagos a professores mato-grossenses de acordo com o piso nacional.

A exemplo da Prefeitura de Alto Paraguai (222 km de Cuiabá), várias municipalidades estão pagando menos que o valor mínimo da remuneração estipulada a um professor de nível médio com regime de 40 horas semanais, equivalente a R$ 1451,00.

De acordo com a assessoria de imprensa do TCE-MT, o conselheiro Luiz Henrique Lima afirmou que “a fiscalização se ampara na Resolução de Consulta nº 44/2010 do Tribunal de Contas, em que determina o cumprimento da Lei nº 11.783/2008, que estipula o piso salarial.”

Para cumprir a determinação salarial, Luiz Henrique ressaltou que caso o município comprove que não há verba suficiente para complementar a folha de pagamento, os gestores podem recorrer a recursos federais.

O descumprimento anteriormente ocasionado passará por análise e é possível que oTCE-MT estipule um valor específico de multa.

Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT